30/10/2015 - 15:46
Na sentença em que condenou o ex-deputado Pedro Corrêa a 20 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-parlamentar continue preso. Pedro Corrêa cumpre prisão preventiva desde 10 de abril, quando foi detido na 11ª fase da Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, a necessidade da prisão cautelar se justifica, entre outros motivos, pelo fato de Pedro Corrêa “ser recorrente em escândalos criminais”. O ex-deputado já foi condenado no processo do Mensalão por corrupção e lavagem.
“Persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso”, destacou Moro.
A sentença do magistrado atribui a Pedro Corrêa o recebimento de pelo menos R$ 11,7 milhões em propina. Os valores teriam saído do esquema de corrupção instalado na Petrobras, entre 2004 e 2014. O magistrado determinou o confisco de até R$ 11,7 milhões do ex-deputado. O valor deverá ser revertido para a Petrobras.
O juiz considerou ainda “a gravidade em concreto dos crimes” praticados na Lava Jato, como justificativa para a manutenção da prisão de Corrêa, e que “o condenado estava envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro”.
“Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado”, observou Moro.
Também foram condenados o ex-chefe de gabinete do ex-deputado, Ivan Vernon Gomes Torres Junior, e Rafael Ângulo Lopez, apontado como o “faz-tudo” do doleiro Alberto Youssef. Como fez delação premiada, Ângulo Lopez cumprirá pena acertada em seu acordo de colaboração.
Sérgio Moro absolveu o filho de Pedro Corrêa, Fábio Correa de Oliveira Andrade Neto, da imputação do crime de lavagem de dinheiro “por falta de adequação típica”, e a nora do ex-parlamentar, Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira, da imputação do crime de lavagem de dinheiro “por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”.
Defesas
“A sentença é fundada em presunções. E ainda que existissem provas que pudessem gerar uma condenação, a imputação de corrupção e lavagem ao mesmo tempo é vedada pela jurisprudência do STF. Vamos recorrer”, informou o advogado Alexandre Loperm que defende Corrêa. Já Marlus Arns, advogado de Ivan Vernon, disse que iria analisar a sentença após a intimação.
