07/02/2024 - 17:53
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) fará com que 1,1 milhão de pessoas deixem de pagar o tributo, de acordo com cálculo do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal. A entidade também calcula que houve uma redução de 4,27 pontos porcentuais na defasagem acumulada desde 1996 para esta faixa.
Segundo o governo, a nova tabela do IR isenta, no total, 15,8 milhões de brasileiros da primeira faixa, mas beneficia a todos os contribuintes devido à progressividade da tabela. A medida tem impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2024, e a Fazenda informou que, embora a lei não exija a apresentação de uma medida compensatória específica para a renúncia, garantirá o cumprimento da meta de primário neutro.
Segundo o Sindifisco, a mudança coloca mais 1,1 milhão de pessoas no grupo isento. “O aumento do desconto e do reajuste porcentual aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu imposto de renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A entidade afirma que, levando em conta os resíduos acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste automático), a defasagem para a faixa isenta do IR passou para 127,72%, ante 132% em dezembro de 2023.
Se houvesse correção integral, a faixa de isenção seria de R$ 4.899,69, segundo os cálculos do Sindifisco, o que implicaria na inclusão de 14,6 milhões de contribuintes. Isso significa que estariam isentos 29,19 milhões de pessoas, representando uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões. Nesse cenário, a alíquota máxima, de 27,5%, seria aplicada para quem tem renda mensal superior a R$ 12.176,03.
