24/04/2023 - 11:22
(Governo corrigiu informação sobre teto no 2o parágrafo de “criam teto” para “manteve”)
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que eleva de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A sanção manteve teto de juros mensais (6% mais Selic) e criou prazo de carência para 12 meses, informou o governo em comunicado. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos assinados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.
O Pronampe foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, como forma de apoiar empresas do país atingidas pelas medidas de isolamento social contra a Covid-19. O programa permite operações de crédito no limite de 30% do faturamento anual das empresas, informou o governo.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
