27/10/2017 - 17:49
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A sigla do TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi transcrita equivocadamente. Segue a nota corrigida.
A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu nesta sexta-feira, 27, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após participar de almoço realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).
Juízes de primeira instância, explicou a magistrada, têm manifestado maior resistência. Ainda assim, Maria Cristina frisou que não está definido o entendimento no TST. “Obviamente, há uma divergência de entendimentos entre ministros, mas vale ressaltar que, no momento, não há uma posição adotada sobre a constitucionalidade da lei, seja em seus dispositivos ou em sua plenitude”, afirmou.
Chegado dia 11 de novembro, a ministra defende que a nova legislação seja adotada pela Justiça e explicou que o Estado democrático de direito está submetido à lei, inclusive o Poder Judiciário. “O Judiciário tem um papel bem definido, que é fazer cumprir as leis. Se a reforma foi aprovada pelo Poder Legislativo, sancionada pelo presidente da República, concluo que devo cumprir.”
A resistência de juízes de instâncias inferiores, avalia a ministra do TST, estaria calcada, entre outros motivos, no ativismo judicial. “Não me parece adequado um juiz proclamar, abstratamente, inconstitucionalidades. Não cabe a um juiz tratar sobre questões além do direito, como questões econômicas e políticas, deixando de aplicar a lei e transformando sua decisão numa incerteza jurídica”, explicou.
