14/08/2019 - 7:48
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai abrir sindicância para que quatro magistrados apresentem, em 30 dias, informações sobre cursos que fizeram no exterior com despesas pagas pela corte. O órgão fiscalizador, comandado pelo desembargador Bernardo Garcez, considerou insuficientes as explicações apresentadas, a seu pedido, pelos juízes.
Ao todo, 44 juízes do Rio tiveram de apresentar, em 72 horas, atestados que mostrassem que, de fato, frequentaram e concluíram os cursos de aperfeiçoamento profissional em outros países. A ação é prevista nas resoluções 64 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 43 do TJ-RJ. Todos responderam ao pedido da Corregedoria, mas quatro apresentaram alegações que não satisfizeram o órgão. Nenhum dos 44 magistrados teve seu nome divulgado.
Cópias dos 44 procedimentos serão enviadas ao CNJ. Na última sexta-feira, o conselheiro André Godinho concedeu liminar que impedia Garcez de adotar qualquer medida administrativa contra quem não apresentasse os documentos no prazo de 72 horas, considerado muito curto. A iniciativa de Godinho respondeu a pedido da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que repudiou a forma como Garcez intimou os juízes e o prazo dado para eles responderem.
O conselheiro do CNJ determinou que a Corregedoria se abstivesse de impor “quaisquer providências administrativas que possam levar à punição dos magistrados que deixarem de atender à intimação quanto à comprovação da conclusão dos cursos de que tenham participado.” Com a polêmica que se criou em torno da medida, a Corregedoria pretende pedir ao Órgão Especial do Tribunal maior rigidez nas regras para a permissão das viagens.
Como mostrou o Estado nesta segunda-feira, o desembargador Garcez tem atuado com rigor incomum à frente da Corregedoria desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano. Segundo ele, os juízes estão desacostumados a ser fiscalizados.
A Amaerj critica medidas do corregedor. O pedido feito ao CNJ se deu após a associação tentar, com o próprio Garcez, um aumento do prazo para a apresentação dos documentos que comprovassem os cursos. Ela também repudiou o “constrangimento” da medida, já que a cobrança foi feita por meio de visitas de oficiais de Justiça.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
