18/09/2015 - 0:00
Do ponto de vista meramente técnico, o pacote para cobrir o estouro orçamentário deixou de lado as principais distorções do sistema que alimentam brutalmente a conta. O uso do salário mínimo como indexador da Previdência e dos demais gastos sociais continua, por exemplo, em vigor. O governo hesita em encaminhar um projeto de reforma estrutural que resolva o impasse. Na verdade, não demonstra qualquer interesse em mergulhar na briga política por uma reestruturação previdenciária agora.
A ideia de relançamento da CPMF com o intuito de atenuar os efeitos dessa conta é mera cortina de fumaça. Como apontam inúmeros economistas, seria necessária a criação de uma CPMF por ano para segurar o prejuízo crescente gerado com essa rubrica. O imposto dos cheques vem, decerto, para penalizar ainda mais os setores produtivos – empresas e trabalhadores -, sem contrapartidas. Não há sequer um gesto de contribuição oficial na direção do contingenciamento. Todos sabem: Dilma não deseja eliminar gastos oficiais, nem redimensionar programas que lhe tragam votos e apoios.
Muito menos planeja reduzir seu aparato de postos públicos ou o número de ministérios. O que fizer nesse sentido será a contragosto. E da maneira mais branda possível! Nessa toada, o rombo das despesas públicas não deve parar de aumentar. Ele já alcança, por cálculos extraoficiais, a assombrosa cifra de R$ 200 bilhões para 2016. Bem acima daqueles R$ 30,5 bilhões divulgados e que levaram ao rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s. Somente com o INSS o déficit atingirá algo da ordem de R$ 125 bilhões.
Não há no curto prazo como deixar os números oficiais no azul. Nem existe plano nesse sentido, muito embora o Governo insista em dizer que com as medidas anunciadas alcançará um superávit de 0,7% no ano que vem. Cada vez com mais frequência, suas estimativas são revistas para baixo. Inclusive as de crescimento econômico. O improviso viceja e o objetivo declarado parece ser o de empurrar a bomba fiscal para o sucessor, apesar de ainda restarem intermináveis três anos até as próximas eleições presidenciais. A solução precisa surgir bem antes desse prazo.
Há um colapso de confiança na economia e na condução do Estado. Ninguém garante que o governo não cairá de novo na tentação de ir atrás de mais saques ao caixa público para financiar seu projeto de poder. Tome-se o caso da CPMF que foi apresentada com a alíquota de 0,2% e que pode chegar a 0,38% para obter o apoio dos governadores. A prática do toma-lá-dá-cá é feita a céu aberto, numa barganha vergonhosa com os recursos dos contribuintes. Os velhos cacoetes não foram abandonados. E a instabilidade do País tem, portanto, nome e sobrenome: Dilma Rousseff.
(Nota publicada na Edição 934 da Revista Dinheiro)
