21/03/2019 - 11:00
Menos de um ano após chancelar um polêmico acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu suspender a participação da Prefeitura da capital no negócio e abriu uma investigação para apurar as vantagens oferecidas à empreiteira no acerto.
Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Município no dia 21 de fevereiro, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o secretário de Justiça, Rubens Rizek, afirma que a decisão foi tomada “por cautela” em razão das “graves circunstâncias” relatadas pelo próprio órgão após a assinatura do acordo, em abril de 2018.
No documento, Rizek diz ainda que a Corregedoria-Geral do Município abriu em dezembro passado um procedimento para apurar a “conformidade das contrapartidas originalmente previstas” no acordo, “sobretudo em razão da ampla indenidade que os efeitos do instrumento confeririam à empreiteira infratora”.
Questionada pela reportagem, a gestão Covas não informou quais são as “graves circunstâncias” relatadas pela Procuradoria.
Batizado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo foi assinado no dia 24 de abril de 2018 por um grupo de seis promotores do Patrimônio Público e Social, por um advogado da Odebrecht e pelo procurador-geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo, indicado pelo próprio Rizek, já na gestão Covas.
O acerto permitia que a Odebrecht retomasse um contrato de R$ 503 milhões que ela mesmo admitiu ter conquistado em 2011 mediante formação de cartel e pagamento de propina para executar um lote das obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.
A empreiteira também se livraria de uma ação na Justiça na qual poderia ser condenada a pagar uma multa milionária e ficar proibida de assinar novos contratos com o poder público. Em troca, além de admitir o crime, a Odebrecht devolveria R$ 7 milhões à Prefeitura, 25% dos R$ 28 milhões que recebeu para iniciar a obra, e teria de apresentar provas das acusações envolvendo agentes públicos e outras empresas.
Segundo o Ministério Público, executivos da Odebrecht afirmaram no âmbito do TAC que outras 11 empreiteiras formaram um cartel para dividir R$ 4 bilhões em contratos de obras viárias da Prefeitura entre 2008 e 2011, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual secretário licenciado do governo João Doria (PSDB).
O esquema, de acordo com os delatores da Odebrecht, foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa condenado e preso pela Lava Jato e apontado como operador do PSDB e da empreiteira, e contou com a participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias. Ambos negam as acusações.
Em julho do ano passado, o Estado mostrou que o TAC e outros acordos firmados por promotores do Patrimônio Público com a Odebrecht eram alvo de questionamento dentro do próprio Ministério Público por causa das vantagens oferecidas à empreiteira. À época, o promotor Silvio Marques, que lidera o grupo, disse que o acordo seguia os mesmos parâmetros estabelecidos pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito federal e era necessário para a obtenção de provas.
‘Irregularidade’
A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou em nota que vai rescindir, “em função da irregularidade”, o contrato de R$ 503 milhões assinado em 2011 pela Prefeitura de São Paulo com o consórcio liderado pela Odebrecht para executar obras do túnel da Avenida Roberto Marinho.
Segundo a Prefeitura, a decisão de suspender sua participação no acordo assinado em abril de 2018 foi tomada porque o texto não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e porque “surgiram novos elementos em processo semelhante conduzido pelo Cade”.
A Odebrecht disse que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
