18/06/2025 - 10:16
Nesta terça-feira, 17, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a CPI está oficialmente criada.
A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
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O esquema de descontos ilegais foi escancarado após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O escândalo derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), e colocou dezenas de entidades sob suspeita.
Segundo a Polícia Federal, os valores apropriados entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Considerando o período desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.
Entenda o esquema e o que já se sabe sobre a investigação:
O que aconteceu?
Segundo a PF, entidades associativas descontavam mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Os descontos eram de pequenos valores, mas retidos indevidamente. Em muitos casos, as vítimas não perceberam os abatimentos.
Até o momento, 3,3 milhões de pessoas já contestaram os descontos irregulares feitos em seus pagamentos do INSS e entraram com pedido de ressarcimento.
Quando teve início a investigação?
A apuração começou em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços e que 70% não tinha entregado a documentação necessária à entidade.
O governo Lula afirma que foi seu governo quem descobriu a fraude no INSS. Já a oposição afirma que o governo demorou para agir após ter recebido as denúncias.
Segundo apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), descontos indevidos ocorrem pelo menos desde 2016.
Como ocorria a fraude?
Sem o conhecimento das vítimas, ou com a informação equivocada de que se tratava de procedimento obrigatório, valores eram descontados na forma de mensalidades para entidades.
Os valores eram descontados a pretexto de mensalidades e de serviços que não eram efetivamente prestados, como suporte jurídico aos aposentados. Segundo a PF, essas associações existiam apenas no papel, ou seja, eram entidade de fachada usadas exclusivamente parar operar as fraudes.
A polícia investiga se dados de aposentados foram obtidos junto a servidores do INSS, mediante o pagamento de propinas. A suspeita é de que informações teriam sido cadastradas em associações, sem o conhecimento dos aposentados, para operar os descontos nos contracheques.
Quantas entidades são investigadas pela PF?
Segundo auditoria da CGU, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados. Veja aqui a lista de entidades investigadas.
Mas até o momento 43 entidades tiveram descontos questionados por aposentados.
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Quais medidas o governo tomou?
Na tentativa de conter os danos, o governo suspendeu todos os descontos e prometeu fazer o ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente. Ainda não foi definido, no entanto, um cronograma de pagamentos. O governo promete fazer os ressarcimentos até 31 de dezembro.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, podendo chegar, no máximo, a R$ 4 bilhões, disse.
Em busca de recursos para realizar os pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) aval para que o pagamento dos reembolsos aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos fique de fora das regras fiscais neste ano e no ano que vem. Ou seja, que essa despesa seja computada à parte dos limites da meta de superávit primário e também do teto de expansão de gastos do arcabouço fiscal, de 2023.
O governo solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas para cobrir esses pagamentos, mas esse dinheiro efetivamente não foi recuperado e não há previsão se ainda será, uma vez que a investigação suspeita que algumas das entidades eram apenas de fachada.
