06/07/2021 - 10:46
A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, prestou depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta terça-feira (6) e mostrou que recebeu e-mail da Bharat Biotech supostamente confirmando que a Madison, com sede em Singapura, era incorporada à farmacêutica indiana.
A comissão investiga denúncias de irregularidades nos contratos de compra da vacina indiana Covaxin, denunciada pelo servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação da Saúde, e seu irmão, Luis Miranda (DEM-DF).
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Fiscal de contrato da Saúde desde 2016, Oliveira disse que recebeu invoice da Bharat Biotech em 22 de março. Esta proposta de compra teria de ser alterada para acatar regulamentação da Índia quanto ao envio de 3 milhões de doses – seriam 20 milhões de doses iniciais, que teriam de ser alteradas contratualmente. O segundo ponto do invoice, no entanto, estipularia a Madison como representante da farmacêutica.
“Não aceitei. Respondi duas horas depois que daria continuidade (ao contrato) e que em relação ao segundo ponto aguardava comprovação. Não aceitei o envio de invoice em nome da Madison. Aceitei em relação ao quantitativo de 3 milhões”, afirmou.
Depois disso, a empresa indiana teria encaminhado, em 23 de março, o e-email apresentado à CPI que as empresas serim incorporadas ao mesmo grupo. “Não houve negociação. Neste email, eu não aceitei o envio de invoice em nome da Madison. Aceitei o envio das 3 milhões de doses. Aguardava documentação para comprovação (da Madison). e encaminharia ao departamento de logística”.
Embora tivesse permanecido com essa divergência contratual em relação à documentação da Madison, o contrato para a compra da Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi encaminhado à área de importação da Saúde, chefiada por Luis Ricardo Miranda.
