15/02/2023 - 12:05
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 15, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos ocorridos no dia oito de janeiro seria redundante e poderia resultar em perda de foco da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “Talvez resultasse na perda de foco do principal que é a Reforma Tributária, estratégica para o momento que o Brasil vive”, afirmou o ministro ao chegar a evento CEO Conference, do BTG Pactual.
Dino ressaltou, porém, que a CPI é uma prerrogativa do Parlamento e que o governo respeita a autonomia da instituição “Fazemos apenas a ponderação de que as investigações feitas hoje pela Polícia Federal, sob supervisão do Ministério Público e atendendo às decisões do Poder Judiciário, atendem plenamente ao objetivo das investigações e ao esclarecimento das autorias dos crimes perpetrados em janeiro”, disse.
Decreto sobre armas
Flávio Dino também afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional o decreto do presidente Lula sobre armas. “Quando dialogamos com a AGU foi nessa expectativa de confirmação desse novo marco normativo”, disse.
Dino declarou que o governo confia que o decreto está de acordo com a lei e que, portanto, permitirá superação de situações anteriores que eram “abusivas e ilegais”. O ministro também pontuou que, nas palavras dele, o armamentismo, além de ilegal, conduziu à sustentação de quadrilhas e organizações criminosas.
