14/07/2023 - 7:37
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid. O colegiado alega que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu, durante depoimento à comissão, determinação da ministra do STF Cármen Lúcia que o obrigava a responder a perguntas que não o incriminassem.
A denúncia apresentada pela Mesa Diretora da CPMI ao Supremo acusa Cid de ter menosprezado a decisão de Cármen Lúcia e de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio”. Afirma ainda que ele incorreu no crime de “calar a verdade como testemunha”.
Já no documento ao TRF-1, os parlamentares da comissão destacam que o militar “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre sua idade”.
Como mostrou o Estadão, Cid, que compareceu anteontem à CPMI, se recusou a responder a todas as perguntas dos deputados e senadores, inclusive questionamentos como idade, quantos filhos tem e se possuía dois celulares.
Estratégia
A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). Na sessão do colegiado de anteontem, o parlamentar criticou a estratégia traçada pelos advogados de Cid e disse que a postura adotada prejudicou os trabalhos da comissão, além de violar ordem judicial do Supremo.
“Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, declarou Maia, em nota.
No fim de junho, a ministra Cármen Lúcia negou pedido de Cid para faltar ao depoimento na CPMI e decidiu que o militar deveria comparecer, mas com o direito de se manter em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo.
O tenente-coronel é investigado em oito inquéritos que tramitam no Supremo e na Polícia Federal. Um deles apura a participação do militar nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Com todo respeito a Vossa Excelência, mas, dentro do escopo das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, sigo as orientações da minha defesa técnica e, com base em habeas corpus, vou me manter no direito de ficar em silêncio”, repetiu Cid aos parlamentares na sessão desta semana. Diante do silêncio, a comissão aprovou requerimentos de quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário do ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
