13/06/2023 - 11:30
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), vai se reunir nesta terça-feira, 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.
Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso. O encontro será na sede da Corte eleitoral.
Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.
Contra a CPMI em tramitação no Congresso ainda pesa o fato de o deputado André Fernandes (PL-CE) – um de seus membros titulares – figurar como investigado no inquérito de 8 de janeiro sob relatoria de Moraes.
Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, dia 6, Maia negou o pedido de parlamentares da base do governo Lula para impedir a participação de Fernandes no colegiado. Na ocasião, ele ainda defendeu a permanência do parlamentar sob o argumento de que “não existem deputados pela metade”.
Com esse retrospecto, Maia dirá a Moraes que o sigilo da investigação em curso é fundamental para que o STF tenha sucesso na identificação dos golpistas, mas que os dados ligados a eventos passados podem servir à CPMI. “Obviamente, nesses inquéritos que estão em andamento, não há nenhum sentido para que se queira agora publicizar essas informações. Entretanto, para as informações que são sigilosas, mas dizem respeito a fatos pretéritos, que já aconteceram, não há motivo nenhum também para se manter em sigilo”, disse o presidente da CPMI ao Estadão.
Maia ainda terá de lidar na conversa com o requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que Moraes preste depoimento à CPMI. A convocação não deve prosperar, mas tem o potencial de desgastar a relação que o parlamentar tenta estabelecer com o ministro para impulsionar as investigações da comissão. Moraes relata desde janeiro três inquéritos no STF relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Requerimentos
Antes de se reunir com Moraes, o presidente da CPMI colocará em votação os primeiros requerimentos de informações e convocações de testemunhas. O grupo deve analisar o pacote de documentos apresentados pela relatora Eliziane Gama (PSD-AM), que inclui pedidos de depoimento dos ex-ministros bolsonaristas Anderson Torres, da Justiça, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também será analisado um bloco de requisições com as demandas mais recorrentes entre os parlamentares.
