04/10/2023 - 21:28
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º turno o projeto de lei proposto pela Prefeitura para isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no centro da cidade, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos. O texto agora irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficiados, alguns deles com desconto parcial do imposto.
Como mostrou o Estadão na última semana, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), já havia sinalizado que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que anteriormente afetava 943 imóveis. O projeto, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 4, de forma simbólica (sem registros contrários).
O projeto vinha sendo criticado por moradores e comerciantes, que entendiam que as medidas eram insuficientes para ajudar a região. A área onde se concentram os usuários de drogas tem visto uma escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de se concentrar em um único ponto e circulam em várias vias do centro, como as ruas dos Gusmões e dos Protestantes.
“O grande objetivo da política pública é de enfrentar o problema, resolver e fazer a tão sonhada requalificação do centro de São Paulo, que tem ocorrido por outras ações em paralelo”, disse o secretário Fabricio Cobra, da Casa Civil da Prefeitura, em audiência pública realizada na manhã desta quarta.
Segundo o texto inicial do projeto, protocolado em agosto, trechos de ao menos seis ruas seriam contemplados com a isenção. A maior parte dos imóveis localizados nesses perímetros segue com isenção de 100% no IPTU, uma vez que foram classificadas pela Prefeitura como aquelas por onde, na maior parte do tempo, circula o fluxo, nome dado a aglomeração de usuários de droga em cenas de uso.
As exceções desse primeiro grupo, segundo a gestão municipal, são 47 endereços que estão nessas áreas e que têm IPTU superior a R$ 20 mil reais.
“Essas pessoas terão um saldo residual a pagar, que pode chegar, em alguns imóveis, a valores bastante elevados”, disse Thiago Salvioni, subsecretário da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda. Ele não especificou de quanto seria o valor do desconto.
O substitutivo incluiu ainda 3.883 novos imóveis no projeto de lei. De acordo com o subsecretário, são endereços adjacentes por onde o fluxo de usuários de drogas circula, mas não necessariamente se estabelece com frequência, segundo mapeamento da gestão municipal.
No caso desse segundo grupo, o desconto será de, no máximo, 50% no valor do IPTU, para quem paga até R$ 20 mil do imposto por imóvel. “Se a gente não fizesse esse filtro, não conseguiria abrir espaço para todos os demais 3,8 mil imóveis que entraram”, disse Salvioni. Segundo ele, 152 imóveis da área têm IPTU superior a R$ 20 mil e, portanto, terão desconto menor que 50%.
Onde estão os imóveis que devem ter isenção de IPTU?
De acordo com mapa apresentado por representantes da Prefeitura na audiência desta quarta, em roxo estão assinalados os endereços incluídos inicialmente no projeto e que podem ter isenção de até 100% do valor do IPTU. Em azul, estão os novos endereços incluídos, que podem ter desconto de, no máximo, 50%. Imóveis classificados como ociosos ou abandonados, assinalados em vermelho, não serão contemplados.
Nas audiências públicas que abordaram o projeto, moradores e comerciantes da região da Cracolândia cobraram a inclusão de mais vias no projeto, uma vez que o fluxo passou a ser itinerante desde meados do ano passado. Além de ter cobrado mais medidas para revitalizar a região. “A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira”, disse ao Estadão na última semana o presidente da União Comercial de São Paulo, Joseph Riachi.
Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal realizada nesta quarta, o vereador Fabio Riva disse que a Prefeitura levou em conta as demandas da população e comentou a nova proposta. “O impacto econômico (do novo projeto) é o mesmo (do anterior). O critério que nós adotamos, dentro da própria comissão, foi o critério do teto (para expandir a proposta)”, disse. Segundo texto inicial, o projeto representava déficit de R$ 9,02 milhões aos cofres municipais.
Na primeira votação, que aconteceu no dia 16 de agosto, o projeto de lei de isenção de IPTU recebeu 40 votos a favor e 6 contrários. Houve cinco abstenções, todas de parlamentares filiados ao PSOL. Como mostrou o Estadão na ocasião, os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que esperava mudanças no texto antes da votação final. Segundo levantamento do partido, dos endereços listados no texto inicial, cerca de 46% já não pagavam IPTU por algum outro motivo.
