05/08/2022 - 19:20
O governo federal anunciou que as famílias que fazem parte do Programa Auxílio Brasil (PAB) poderão fazer empréstimos consignados usando o benefício. O empréstimo foi regulamentado pela lei Lei 14.431, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa permite que sejam feitos pequenos empréstimos pelas famílias beneficiadas pelo programa, que chegaram a mais de 20 milhões no mês de agosto.
Para saber mais sobre o empréstimo consignado, confira a lista abaixo:
1 – O que é um empréstimo consignado?
Trata-se de um empréstimo que usa os vencimentos, salários ou – com a nova lei – os benefícios recebidos por alguém mensalmente como garantia para fazer empréstimos a juros menores. Com a consignação, o credor tem uma maior garantia de que receberá o valor devido, já que ele é descontado diretamente do salário ou do benefício da pessoa que tiver feito o empréstimo, tornando a concessão de crédito mais segura e menos suscetível à inadimplência, o que por sua vez permite a cobrança de juros menores.
2 – Qual valor do Auxílio Brasil?
Com a aprovação da Emenda Constitucional 123, conhecida como PEC dos Benefícios, houve um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil válido para o período entre agosto e dezembro de 2022. Diante disso, os benefícios do PAB passaram de R$ 400 para R$ 600.
3 – Quanto do valor do Auxílio Brasil poderá ser usado para empréstimos consignados?
A Lei 14.431 permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do Auxílio Brasil. Com o novo valor de R$ 600, isso significa que o beneficiário do PAB pode usar até R$ 240 para pagar parcelas de empréstimos consignados.
4 – Por que existe um limite para uso em empréstimos consignados?
O governo estabelece um valor máximo para impedir que as famílias acabem se endividando demais e acabem ficando sem uma renda mínima para custear despesas essenciais do seu cotidiano, como comida, água, luz, dentre outros.
5 – Por que os empréstimos consignados têm juros mais baixos?
Esse tipo de empréstimo tem juros mais baixos pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
6 – Apenas pessoas do Programa Auxílio Brasil estão sendo contempladas com o empréstimo consignado?
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), também passam a ter acesso ao empréstimo as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC): pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social. Eles também terão o limite de 40% do valor recebido. Como recebem um salário mínimo (R$ 1.212) poderão usar até R$ 484 nos empréstimos.
7 – Quais bancos oferecerão o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil?
Para realizar esse tipo de empréstimo, os bancos ou demais instituições financeiras precisam ser credenciadas pelo governo federal. Apenas após receberem o aval do governo e mostrarem que cumprem as exigências eles poderão começar a oferecer esses empréstimos a quem recebe o Auxílio Brasil.
