07/07/2019 - 13:00
Às vésperas da votação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil conta com o apoio de 247 deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo ‘Estado’. Desses, 229 afirmam que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi aprovado na Comissão Especial, e 18 condicionaram a aprovação a ajustes.
Seriam precisos mais 61 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo Estado.
Depois que a proposta do ex-presidente Michel Temer foi aprovada na Comissão Especial, em maio de 2017, o Placar da Previdência apontara a rejeição de 225 deputados ao texto e o apoio de apenas 83.
Nas contas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma já tem o apoio de mais de 308 deputados. De acordo com ele, este quórum é resultado dos eleitores, que passaram a compreender que o “sacrifício” da Previdência vale a pena para que as próximas gerações tenham um futuro melhor. ” A Câmara é reflexo da sociedade”, disse Maia ao Estado.
Neste sábado (6), o presidente da Câmara se reuniu com líderes partidários, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tentar um acordo para a votação do projeto ainda antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Ao final, Maia disse acreditar que a proposta será aprovada “com uma boa margem”.
O governo também viu com bons olhos a sinalização dada pelo Placar da Previdência. “Hoje, o clima é favorável”, disse Marinho ao Estado. “Estamos confiantes que o tema amadureceu junto à sociedade e foi incorporado ao Parlamento.”
O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 446 que responderam (87% do total da Câmara), 97 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações, 26 se declararam indecisos, 75 não quiseram responder e um deputado disse que estará ausente na votação por licença médica. Outros 66 não responderam aos questionamentos. Maia não vota.
O PSL, partido do presidente, garante 35 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados. Já o DEM, de Maia, tem 23 votos favoráveis de um total de 28 deputados.
Contas
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
Na madrugada de sexta (5), após 16 horas de reunião, a Comissão Especial que tratava do assunto concluiu as votações e aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). “Obtivemos uma aprovação muito consistente na Comissão Especial. Este fato aumentou também nossa confiança para a aprovação no plenário”, disse o tucano.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Categorias como professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando terá de escolher entre quatro regras de transição.
No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação. A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.
Estados não obtêm votos
Em calamidade financeira por causa do acelerado crescimento das despesas com aposentados, os Estados em pior situação não conseguiram engajar suas bancadas para a aprovação da reforma da Previdência. O Placar da Previdência mostra que menos da metade dos deputados eleitos por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se declararam favoráveis à proposta.
Em Minas, sob comando de Romeu Zema, do Novo (partido que apoia a reforma), 26 dos 53 deputados se dizem a favor. No Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), 15 de 31 parlamentares apoiam a proposta. Os servidores aposentados gaúchos já estão em maior número do que os funcionários da ativa, o que tem agravado o desequilíbrio nas contas do Estado.
No Rio, governado por Wilson Witzel (PSC), 17 dos 46 deputados se declararam favoráveis. O Estado já aderiu ao programa de recuperação fiscal e precisou contratar empréstimos para conseguir colocar os salários em dia.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão dos Estados na reforma pode inviabilizar a aprovação. “Tentei até o último dia. Mas não sou otimista. Estados do Nordeste são governados por partidos de centro-esquerda. Pela proposta ser do presidente Bolsonaro, a decisão política foi de não apoiar. Vamos votar o possível”, afirmou Maia em evento da XP na Sexta-feira (5). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
