24/03/2004 - 7:00
Para quem sofre de nostalgia de crescimento, como os brasileiros de 2004, os anos de chumbo do regime militar podem parecer um fardo menos pesado. Não éramos felizes ? e muitos já sabiam disso desde aquela época. Mas os indicadores econômicos do período compreendido entre o golpe que derrubou o governo do presidente João Goulart, em 1964, e a posse do civil José Sarney no Palácio do Planalto, em 1985, podem dar a ilusão do contrário. De 1967 a 1981, por exemplo, a taxa anual média de crescimento ficou na casa dos 8%, reformas estruturais de impacto foram realizadas e os grandes projetos estatais, financiados com dinheiro abundante, es-
palhavam pelo País uma sensação de que se vivia uma era de progresso sem precedentes. A miragem se desfaz no ponto de inter-
seção entre a economia e a política. Contaminado pelo poder absoluto dos generais, o ambiente econômico da ditadura era uma espécie de cidade cenográfica, com fachadas claras e interiores obscuros.
A economia do período militar tem três momentos distintos. O primeiro, breve, entre 1964 e 1966, foi conduzido por Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Caracterizou-se por uma profusão de reformas institucionais modernizantes, de inclinação liberal, que desenharam o arcabouço para o crescimento posterior da economia. Vêm desse período o Banco Central, a regulamentação de remessa de lucros, a reforma do sistema financeiro e a organização do mercado de capitais, assim como o FGTS e o BNH. Campos e Bulhões instituíram nessa época um instrumento de preservação de valor para estimular o crédito que se transformou, com o passar dos anos, em veneno inflacionário: a correção monetária. O segundo e mais polêmico ciclo do regime foi inaugurado por Delfim Netto em 1967, como ministro de Costa e Silva, e duraria até o final do governo Geisel, em 1979. Foi o período da onipresença do Estado na economia e dos planos de metas ambiciosos, do crescimento a qualquer custo. Com o Congresso fechado e o AI-5 nas mãos, Delfim fez política econômica sem praticar a arte da política. Reforma tributária, por exemplo, foi implantada com uma canetada, sem discussões. Com fartos créditos externos e liberdade para usar as estatais, financiou grandes obras e um número equivalente de delírios. Deixou como heranças uma forte indústria de base e avanços na infra-estrutura de transporte, energia e telecomunicações. Em contrapartida, legou ao País empresas públicas inchadas, dívidas impagáveis, índices inflacionários manipulados para baixo.
Esse outro lado da moeda apareceria no terceiro e último ciclo, o da decadência, explicitado no governo Figueiredo. A partir de 1979, com a segunda crise do petróleo, escancarou-se o problema do endividamento externo criado no período de crescimento e a inflação oculta rugiu à céu aberto, expondo as estranhas do modelo. Isso destruiu a credibilidade dos militares e fez o País retornar ao leito da democracia — enveredando, ao mesmo tempo, por um labirinto de formulações econômicas estéreis do qual, a rigor, o Brasil ainda não escapou. A mágica do crescimento ficou perdida em algum lugar do passado. ?Não existem apenas mocinhos e bandidos?, diz a economista Lídia Goldenstein. ?O período militar teve avanços, mas o custo econômico desses avanços foi muito alto. Não acho que foi um modelo que deu certo.?
Passados 19 anos do final da ditadura, ainda é difícil fazer um balanço preciso das suas conseqüências econômicas. A desigualdade de renda estimulada pelo regime continua entre nós, assim como o ranço tecnocrático no trato da economia, que contaminou até o governo do PT. Os desequilíbrios macroeconômicos da ditadura ? que se refletiam na inflação e no desajustes das contas públicas internas e externas ? foram saneados e logo reinventados pelos governos civis. O estatismo acabou com as privatizações. Do lado positivo sobrou um parque industrial poderoso e diversificado (que resistiu à abertura de mercado dos anos 90), e um sistema financeiro ainda mais sólido, embora incapaz de cumprir a função primária de irrigar com crédito a economia brasileira.
