04/01/2022 - 21:55
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou que a nova empresa estatal criada pelo governo para viabilizar a privatização da Eletrobras foi ativada nesta terça-feira (4). A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) vai assumir as atividades da Eletrobras que não serão privatizadas, fará gestão de políticas públicas e controlará as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra 1, 2 e 3.
Entre as políticas públicas que serão desenvolvidas pela nova empresa estão a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
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Em relação às atividades estatais que devem ser mantidas pela Eletrobras ficam a gestão de bens da União e os contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR).
O comando da ENBPar ficará com o CEO Ney Zanella dos Santos, vice-almirante da Marinha, presidente do Conselho de Administração da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e ex-assessor especial do MME.
“Só vamos comercializar energia das fontes hídrica e nuclear, sem emissão de carbono. E vamos iniciar as atividades de estruturação da empresa com uma estrutura enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas”, declarou Zanella em nota publicada pelo MME.
Com sede em Brasília, a ENBPar poderá atuar em diferentes estados do País após sua estruturação.
