11/05/2016 - 17:34
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse não acreditar que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de transferir a investigação dos chamados “Crimes de Maio” para a Polícia Federal seja aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na solicitação, o procurador-geral acusa os investigadores paulistas de “falhas e omissões gravíssimas” no caso.
“Eu respeito muito o pedido do doutor Janot, mas devo, até por lealdade, dizer que não acredito que o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente esse pedido porque não foi caso de inércia, não foi caso de omissão. Houve uma investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, acompanhamento do Ministério Público de São Paulo, que, titular da ação penal, requereu o arquivamento. O Poder Judiciário de São Paulo determinou arquivamento”, disse.
Cinco homicídios aconteceram em 14 de maio de 2006 em São Paulo e foram sucedidos por uma série de assassinatos naquele período durante os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as forças de segurança de São Paulo. O confronto fez 556 mortos, dos quais 59 policiais e outros agentes públicos.
À época, a polícia instaurou inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público do Estado, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais.
Moraes ressaltou que o caso só deve ser reaberto se novas provas forem apresentadas. “Todas as etapas legais foram cumpridas. A lei determina expressamente que só com novas provas, seja deste período, seja de qualquer outra investigação arquivada, a Secretaria da Segurança Pública será a primeira a solicitar à Justiça a reabertura do caso. Não é possível”, disse.
Ele reforçou a posição: “A legislação não autoriza, nem a constituição, que uma autoridade federal, qualquer que seja, simplesmente por discordar do posicionamento do Ministério Público e do Judiciário Estadual, recomece a investigação. Tenho absoluta convicção de que o STJ vai indeferir esse pedido.”
O secretário lembrou ainda que outros sete pedidos de transferência de competência feitos pela Procuradoria-geral da República do âmbito estadual para o federal foram considerados improcedentes pelo tribunal.
