12/12/2019 - 12:00
Os Aeroportos de Congonhas, Cumbica e Campo de Marte, em São Paulo, funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica a segurança necessária contra incêndios, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. No caso do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público desde novembro de 2014 para cobrar uma solução.
Na etapa atual, o MPF exige um cronograma concreto da concessionária GRU Airport. Nesta quarta-feira, 11, houve nova reunião entre representantes do Ministério Público, da GRU, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Corpo de Bombeiros para discutir o alvará. Vereadores de uma comissão especial de inquérito da Câmara de Guarulhos, que apura a existência de irregularidades, também participaram do encontro.
O alvará de vistoria do terminal 1 de Cumbica expirou em 16 de abril. Na época, os bombeiros fizeram a inspeção e os apontamentos necessários para a regularização. Já o terminal 2, inaugurado em 1993, nunca teve AVCB. Segundo o inquérito do MPF, o Corpo de Bombeiros indicou que no 1 não havia medidas de proteção e segurança contra incêndio em um galpão utilizado como depósito.
Já no 2 foi observada a inoperância dos alarmes de incêndio e do sistema de pressurização das escadas de emergência, capaz de manter a área livre de fumaça e gases tóxicos. Ainda no terminal 2 os bombeiros também constataram que “rotas de fuga e saídas de emergência estavam comprometidas pela obstrução indevida de escadas de segurança”.
“Por mais que a concessionária afirme que esteja se adaptando à legislação, a questão é antiga e foi preciso um impulsionamento do MPF para que tomasse atitude”, disse o procurador da República Guilherme Göpfert, responsável pela investigação. “Não tem sentido dizer que um (terminal) tem alvará e o outro não. As estruturas são coligadas. Ou está tudo normalizado ou há o risco de um terminal afetar todos os outros. Vamos fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos e, caso haja descumprimento, adotaremos medidas cabíveis.”
O procurador afirmou que a concessionária será cobrada se for comprovado que, por negligência, atrasou o andamento das obras. “Quem decide se o aeroporto está seguro é o Corpo de Bombeiros. O risco de incêndio é para o passageiro.”
Segundo o comandante Miguel Dau, diretor de Operações da GRU Airport, as obras de adequação continuam em andamento. “Quando estávamos iniciando o processo de renovação em abril deste ano do terminal 1, a Avianca quebrou. O volume de passageiros foi para a Azul e foram necessárias readequações. Já estamos realizando as obras para regularizar a situação do alvará até o primeiro trimestre de 2020.”
Em relação ao terminal 2, cujo movimento de passageiros representa 70% do total, o diretor de Operações afirma que, na época em que ele foi aberto, não havia exigência legal de alvará dos bombeiros. “Acertamos um cronograma das modificações necessárias. As obras estão em andamento e será possível ter o AVCB até o fim de janeiro”, disse Dau, que afirma ainda que, mesmo sem o alvará, não há risco para os passageiros.
Por fim, o alvará do terminal 3, que venceu em 23 de agosto deste ano, já foi renovado, assim como o documento do Edifício Garagem. As duas edificações foram entregues em 2014. Já o terminal de cargas nunca teve AVCB.
Na capital
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra os Aeroportos de Congonhas, na zona sul paulistana, e Campo de Marte, na zona norte, confirmou que os dois terminais operam sem alvará e disse que ambos estão em processo de adequação. “Ainda será necessária uma inspeção final do Corpo de Bombeiros para apontar ajustes adicionais”, informou, por meio de nota oficial.
O Estado questionou a Infraero se esses dois aeroportos nunca tiveram alvará ou se venceram e não foram renovados, mas não obteve resposta. Em abril deste ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra órgãos administradores e concessionárias que mantêm hangares no Campo de Marte para que regularizassem o AVCB. São citados a Infraero, empresas particulares e o Estado de São Paulo, que responde pelos espaços das Polícias Militar e Civil.
Estação da Luz
Não são apenas os aeroportos que operam sem alvará dos bombeiros. Bem tombado pelo patrimônio histórico, a Estação da Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também não tem AVCB válido. A aprovação do projeto ocorreu em maio, mas o processo para concessão do alvará, iniciado em setembro deste ano, só deve ser concluído em maio. “Após o incêndio no Museu da Língua Portuguesa, em dezembro de 2015, foi iniciado o processo de recuperação de sua edificação”, informou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
Já com os terminais rodoviários paulistanos está tudo certo. Os autos de vistoria expedidos pelo Corpo de Bombeiros para Tietê, Barra Funda e Jabaquara encontram-se vigentes e regularizados, de acordo com a Socicam. Também estão regularizados os 17 terminais metropolitanos da EMTU e as 15 estações do VLT. E o mesmo vale para todas as estações do Metrô. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
