26/03/2018 - 12:28
Os três desembargadores da 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgarão nesta segunda-feira, 26, além do embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três pedidos de revisão de sentenças do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato de Curitiba, outros dois casos de embargos de declaração, um deles do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um agravo de instrumento, em processo contra o doleiro Alberto Youssef.
A sessão está marcada para as 13h30 e não terá transmissão nem por vídeo e nem por áudio, como no histórico julgamento da apelação criminal da defesa de Lula contra a sentença de Moro, em 24 de janeiro, quando o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, e aumento a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
O recurso da defesa do petista, chamado embargo de declaração, busca corrigir pontos obscuros e omissões no texto do acórdão da 8ª Turma. Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicaram ainda dez omissões nas preliminares do julgamento.
Se houver pedido de preferência por parte das defesas, o julgamento poderá ocorrer no início da sessão. Se não, será julgado após as sustentações orais. A sessão da 8ª Turma é pública, mas devido a restrições de espaço físico, somente terão acesso à sala as procuradorias e os advogados das partes.
Amigo
Pela ordem dos processos, a sessão marcada para começar às 13h30 desta segunda-feira deve começar com os julgamentos das chamadas apelações criminais, que são os pedidos de revisão de sentença de Moro. São três processos que serão votados pelos membros da turma: o relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran, e os desembargadores Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.
Nesta segunda-feira, 26, será julgado pelo TRF-4 também a apelação do amigo do ex-presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado a 9 anos e 10 meses de prisão, em setembro de 2016. Conhecido por ter livre acesso ao Planalto durante os governos do petista (2003 a 2009), Bumlai é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa.
Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a ‘bênção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.
Ronan. Outra apelação em votação será a do empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheri em março de 2017, pelo recebimento de parte dos R$ 12 milhões emprestados por Bumlai fraudulentamente do Banco Schahin.
A Lava Jato apontou que R$ 5,6 milhões foram destinados ao empresário por meio de repasses em seus negócios de empresas de ônibus. Ronan foi preso na 27.ª fase da Lava Jato (Operação Carbono 14), em 1.º de abril de 2016. Foi solto cinco meses depois, com tornozeleira eletrônica por determinação do TRF-4, que reformou ordem de prisão preventiva de Moro, e pagamento de fiança de R$ 1 milhão.
Lobista
O TRF-4 julgará também recurso da defesa do lobista e operador de propinas Zwi Skornicki, que atuava em nome da multinacional Keppel Fels, e virou delator da Lava Jato. Ele confessou ter pago propinas para as campanhas de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff via marqueteiro João Santana – também condenado.
Skornicki foi condenado a 15 anos e 6 meses de prisão em fevereiro de 2017, mas como fez acordo, sua pena foi convertida com base no acordo.
Segundo a Lava Jato em Curitiba, os envolvidos acertaram propinas do Grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobrás. “A outra metade (da propina da Keppel Fels) seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo. O acusado João Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação desses valores e destinou parte deles para pagamentos de serviços publicitários destinados ao Partido dos Trabalhadores e prestados pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.”
Embargos
Além de Lula, outros réus aguardam julgamento do TRF-4 de seus embargos nesta segunda-feira, 26. Há outros dois processos com recursos desse tipo em análise. Um deles foi movido pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro de 2016.
Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por Moro em março de 2017. Ele foi responsabilizado pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, na compra de campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. O peemedebista teria recebido US$ 1,5 milhão de propina, recorreu ao TRF-4, e a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses em novembro de 2017.
Serão votados também os embargos dos ex-executivos da Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho e Jean Alberto Luscher. Em novembro do ano passado, a 8.ª Turma aumento a pena de Galvão Filho de 13 anos e 2 meses de prisão para 20 anos e 6 meses e de Luscher de 11 anos e 8 meses de prisão para 14 anos e 4 meses.
No pacote de votações da Lava Jato será analisado ainda um pedido de recurso, chamado de agravo de instrumento, da Fazenda Nacional, que pede parte do valor que foi levantado pela Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef para reparação de danos causados por sonegação fiscal. O pedido foi negado em primeira instância pelo Moro e será agora avaliado pelo TRF-4.
