12/06/2024 - 12:35
A mudança no cálculo de reajuste do salário mínimo, que passou a ser corrigido acima da inflação – causando assim aumento dos gastos vinculados, como as despesas com a aposentadoria, incompatível com os limites da regra fiscal – antecipou o debate sobre uma nova rodada da reforma da Previdência.
A avaliação foi feita pelos economistas Fábio Giambiagi e Paulo Tafner, dois especialistas no tema, durante webinar promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Eles mostraram ceticismo em relação à possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitar a ideia de submeter os gastos previdenciários ao teto do arcabouço fiscal – ou seja, limitar o aumento dessas despesas a 2,5% acima da inflação.
A solução mais factível, entendem, seria Lula encaminhar uma medida provisória para que o salário mínimo volte a ser corrigido, a partir de 2026, apenas pela inflação, sem acrescentar, portanto, o crescimento da economia, como estabelecido na política de valorização do salário mínimo.
Segundo Fábio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, a mudança no cálculo do salário mínimo tem efeitos “devastadores” ao futuro da Previdência Social, pois aumenta o ritmo de expansão das despesas com o INSS, que naturalmente subiriam em função do envelhecimento da população.
Diante do aperto nas despesas discricionárias em decorrência da evolução dos gastos obrigatórios superiores ao limite previsto no arcabouço fiscal, o governo, pontua Giambiagi, descobriu agora o que já era apontado por economistas: o reajuste do salário mínimo é inconsistente com a regra fiscal. “Havia uma contradição evidente entre essa regra geral do arcabouço e regras especificas, em particular do salário mínimo”, comentou.
Conforme Paulo Tafner, que é presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), o salto dos gastos previdenciários não estava previsto nas simulações feitas na época da reforma da previdência, em 2019, quando a expectativa era de que o piso dos salários seria corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.
Para piorar, emendou, o Censo realizado em 2022 apontou uma diminuição da população mais jovem, que vai financiar a Previdência nas próximas décadas, assim como uma tendência de envelhecimento da população mais acelerado do que se previa antes. “Quando aumenta o número de idosos, temos uma situação de degradação do financiamento da Previdência.”
Nesse contexto, Tafner entende que a vinculação do reajuste do salário mínimo não apenas à inflação, mas também à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes foi uma proposta apresentada pelo presidente Lula de forma açodada e extemporânea.
“Quem ganha salário mínimo não é mais pobre. Você não combate mais pobreza aumentando o valor real do salário mínimo, isso foi no passado. Nos anos 1980, nos anos 1990 e até no começo dos anos 2000. Depois, não tem mais efeito nenhum, é zero”, sustentou Tafner.
