27/05/2025 - 13:13
O projeto do governo que altera regras do Imposto de Renda terá um impacto total de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para Estados por ano, bem abaixo de números apresentados por representantes dos entes federativos, disse nesta terça-feira, 27, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Barreirinhas afirmou que esse custo será gerado pela redução da retenção de imposto na fonte pelos governos regionais com o aumento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O secretário disse que não haverá perda nos repasses aos fundos de participação dos Estados e municípios, que recebem transferências do governo federal de parte dos ganhos de IR. Segundo ele, a diminuição gerada pelo aumento da faixa de isenção será neutralizada pela criação do imposto mínimo sobre pessoas de alta renda.
O secretário ainda argumentou que a perda estimada em receitas dos entes é muito menor do que a ampliação de arrecadação gerada entre 2015 e 2022 por conta da não correção da tabela do IR no período.
Na audiência, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que a perda de arrecadação apenas para as prefeituras será de R$ 4,9 bilhões em receitas próprias e de R$ 4,6 bilhões em transferências do governo federal.
