16/03/2022 - 14:47
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo apresentada por Gustavo Sousa, presidente da Cielo, para encerrar um processo administrativo da época em que era diretor de relações com investidores da companhia. Ele vai pagar R$ 85 mil para a autarquia.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) após a empresa apresentar a relação de endereços de acionistas sem os respectivos nomes.
Questionada, a empresa alegou que a identificação dos acionistas (nome, CPF, razão social) representaria “dados pessoais” e não havia previsão legal para isso.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar para a autarquia, em parcela única, o valor de R$ 85 mil. Com o acordo, o processo será encerrado pela CVM.
