27/11/2018 - 12:59
As multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano já alcançam R$ 277 milhões. Somadas aos R$ 30 milhões arrecadados em termos de compromissos, a receita do regulador do mercado de capitais apenas com as atividades sancionadoras já supera R$ 307 milhões.
Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre, divulgado nesta terça-feira, 27.
Além das multas, a autarquia aplicou 12 advertências, quatro suspensões, nove inabilitações e nove proibições no ano. Houve, por outro lado, 83 absolvições e foram aprovados pelo colegiado 37 termos de compromisso.
O documento, disponível no site do órgão, indica ainda que a CVM acumulava 312 processos administrativos com potencial sancionador, que podem resultar em punição para agentes do mercado, até o fim de setembro. O número é 9% maior que o total acumulado em todo o ano anterior.
No terceiro trimestre foram instaurados 20 procedimentos investigativos sancionadores, totalizando 67 no ano. O regulador do mercado de capitais formulou ainda 59 termos de acusação entre janeiro e setembro.
