11/07/2025 - 14:55
Pela segunda vez a assembleia que trataria da fusão entre a BRF e a Marfrig foi adiada. A decisão veio por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, 11.
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A Assembleia Geral Extraordinária da BRF e da Marfrig ocorreria, inicialmente, no dia 18 de junho.
Conforme fato relevante divulgado pela BRF, o cancelamento nesta sexta, 11, se deu após a CVM ‘analisar novos pedidos de interrupção e adiamento’.
Segundo o comunicado, a autarquia:
- Não identificou elementos que justificam a interrupção e, consequentemente, indeferiu o pedido de interrupção da assembleia
- Solicitou a disponibilização de determinadas informações adicionais utilizadas pelos comitês independentes das Companhias, decidindo pelo provimento de tais novos pedidos de adiamento pelo prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da disponibilização de tais informações adicionais pela Companhia
Com essa decisão, a Assembleia Geral Extraordinária da BRF que seria realizada na segunda-feira, dia 14 de julho, terá uma nova data, ainda a ser divulgada pela companhia.
A decisão foi unânime por parte da CVM. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) avaliou que faltou transparência e detalhes nos documentos apresentados.
“Nesse cenário, no entendimento da SEP, a alegação de sigilo como justificativa para a não divulgação de determinada informação expressamente prevista na norma, ainda que venha a ser aceita, nos termos da Decisão do Colegiado, somente poderia ser considerada adequada, em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Para a Área Técnica, mesmo em tais casos, é fundamental que reste demonstrado que o objetivo almejado pela regra foi alcançado por meio da divulgação de outras informações ou por procedimentos alternativos”, diz o parecer.
A Diretora Marina Copola votou acompanhando a manifestação da SEP, tendo apresentado Manifestação de Voto com considerações adicionais sobre a matéria. O Presidente em exercício, Otto Lobo, apresentou Manifestação de Voto acompanhando o Parecer da SEP e o voto da Diretora Marina Copola.
O Diretor Substituto André Passaro acompanhou a manifestação da SEP.
Copola frisou, em seu voto, que existem ‘tarjamentos’ de informações sensíveis nos documentos, que ressalta que ‘é algo com o qual a CVM se depara com alguma frequência’.
“O equívoco, em casos como o que aqui se depara, está no exagero. E, sobre isso, não há rigorosamente nada nos votos (bastante ponderados, aliás) do Presidente e do Diretor João Accioly, lançados na deliberação de 16/06/2025, que autorizasse a BRF (ou qualquer participante em situação semelhante) a realizar o tarjamento a ponto de converter os documentos apresentados em peças estéreis, ou, fazendo-o, sem ao menos suprir a sonegação daquelas informações de algum outro modo (na forma de explicações adicionais providas aos acionistas no material preparatório para a assembleia, por exemplo).”
