18/02/2004 - 7:00
A partir de maio todos as modalidades de fundos terão que rezar pela cartilha da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. Conhecida como xerife do mercado acionário, ela agora determinará as regras também dos produtos de renda fixa. Há dois anos o órgão já fora designado a acompanhar essa família de investimentos ? mas o controle real ainda estava nas mãos do Banco Central, com normas definidas anteriormente. A novidade: a CVM será juiz dessa turma. É boa notícia. Haverá uma regra única para todos os fundos, seja para os arriscados multimercados, seja para os sofisticados cambiais ou para um simples DI. Existirão definições claras ? tanto para os administradores quanto para os investidores privados. A atuação da CVM, daqui para a frente, pode ser comparada com a da Anatel, que regulamenta telefônia fixa e celular.
?Com essa medida, vamos concluir o processo de transferência de controle do BC para nós?, diz Wladimir Castelo Branco, diretor da CVM. A novidade foi bem recebida pelo mercado. ?Acredito que a unificação trará agilidade?, diz Renato Opice, da Associação dos Profissionais de Investimentos no Mercado de Capitais (Apimec). Para o investidor, o novo desenho não é uma revolução, mas traz vantagens: ?A comparação entre os fundos ficará mais fácil?, diz Castelo Branco. É uma movimentação semelhante à introdução da lei do cinto de segurança no trânsito. Causou uma certa desconfiança no início mas tornou-se hábito saudável, sinônimo de tranqüilidade para quem usa. O diretor da CVM acredita que os bancos levem, no futuro, as boas práticas também para a relação direta com os clientes. Eis as principais novidades:
Transparência ? A CVM apresentará, pela internet, uma relação completa de todos os 2,8 mil fundos do País, que totalizam um patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões. Eles estarão distribuídos por categorias. Por exemplo: multimercados, ações e cambiais. Cada produto terá que apresentar os seus dados básicos, como os custos de administração e performance. O investidor saberá, facilmente, quais as aplicações que cobram as maiores e as menores taxas. Hoje, a maioria dos administradores já divulga os percentuais nos seus próprios sites. Porém, não é fácil encontrar esses índices. É preciso clicar vários ícones. Fica mais difícil comparar os valores com o restante do mercado.
Carteira ? Haverá maior controle da composição da carteira de todos os fundos. Assim como já acontece nos fundos de ações, os gestores também terão que divulgar quanto aplicam em cada ativo financeiro ? juros, dólar, ações e títulos. As informações estratégicas, como é praxe nesse tipo de transação, serão apresentadas com atraso. A divulgação imediata de compra ou venda pode trazer prejuízo para os cotistas.
Regulamento ? Todos os fundos deverão seguir um modelo único de regulamento. Ou seja, no primeiro artigo, por exemplo, estará descrita a política de investimento. Tudo será padronizado. A medida aparentemente burocrática também é um ponto a favor do investidor. A CVM terá mais agilidade para aprovar a criação de uma aplicação, o que acirrará a concorrência. Hoje, a entidade demora cerca de 30 dias para certificar-se de toda a documentação dos administradores. Com o modelo padrão, a liberação poderá sair em apenas 24 horas.
