26/02/2019 - 16:16
Indicada para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Martins SantAnna Perlingeiro afirmou há pouco, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a comissão fará uma instrução específica sobre dosimetria de penas.
Ela fez uma defesa da Lei nº 13.506, do ano passado, que elevou de R$ 50 mil para R$ 50 milhões o teto da multa pecuniária de instituições reguladas pela CVM. “O teto anterior estava defasado e não era dissuasivo. É necessário teto substancial para desincentivo a infrações, mas a dosimetria das penas agora será fundamental”, afirmou. “A CVM fará uma instrução específica sobre o tema, separando as penas por grupos de gravidade. A consulta pública está em fase de análise.”
Além de Flávia, participam de sabatina na CAE o economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, que ocupará a Diretoria de Política Monetária do BC, e João Manoel Pinho de Mello, que será o titular da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
