31/12/2024 - 11:00
Daniel Maeda tem o fim do seu curto mandato como diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste mês de dezembro. Ele entrou junto com Marina Copola há cerca de um ano atrás, mas apesar disso, soma 19 anos como servidor da autarquia.
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Em seu balanço de mandato, destaca que a CVM tem cumprido seu papel de ‘xerife do mercado’. Todavia, cita que a pauta que segue em voga é a do orçamento do órgão – que superava os R$ 91 milhões quando Maeda entrou na autarquia, e nos últimos anos ficou entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.
Em entrevista ao site IstoÉ Dinheiro, o diretor da CVM comenta que ‘tem essa convicção há um tempo’ e que a autarquia está ‘bastante carente, além do que seria aceitável’.
“Isso, seja de orçamento, seja de quantidade de pessoas. Comparamos com parâmetros. Quando você olha para órgãos internacionais, a diferença de tamanho da CVM é muito grande, a SEC [órgão que regula o mercado de capitais dos EUA] é dez vezes maior. Tudo bem que é um mercado maior, mas o órgão regulador de Luxemburgo tem um tamanho duas vezes maior que o nosso, e é um país de menos de 700 mil habitantes”.
Durante suas quase duas décadas de casa, então, viu a autarquia diminuir pela metade – o que considera que ‘ganha contornos dramáticos’ à medida que o mercado de capitais brasileiro teve um crescimento expressivo nesse período.
O diretor da autarquia aponta que o atual presidente – João Pedro Nascimento – é ‘bastante sensível’ ao tema, e que fica no tripé proposto pela gestão, de pessoas, orçamento e tecnologia.
“A gente está sujeito ao controle único de orçamento, os participantes de mercado pagam taxas para a autarquia, mas tem recursos de multas aplicadas, termos de compromisso celebrados, isso vai para o Tesouro, para o orçamento geral da União, Fazenda Nacional. O que pode voltar disso para a CVM passa por um escrutínio”.
Democratização de investimentos é ‘trabalho sem fim’
Durante seus anos de CVM, Maeda viu o mercado de capitais multiplicar de tamanho, e recentemente superar a marca de 5 milhões de investidores pessoa física em renda variável (conforme dados de setembro de 2024).
Ele comenta que esse trabalho, de democratização dos investimentos, ‘nunca vai acabar’.
“Objetivamente, esse trabalho de democratização não tem fim, sempre falta alguma coisa, e vamos evoluindo, a CVM sempre tendo uma postura gradual, sem dar cavalo de pau porque recuar depois é difícil. Isso foi uma bandeira central do meu mandato, eu conduzi três projetos isso afora a experiencia pregressa como superintendente”, comenta.
Nos seus 12 meses de diretor, Maeda tocou projetos que incluem a facilitação de investimentos por estrangeiros no Brasil.
Além disso, no radar há também a disponibilização de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) para o varejo
No dia 23 de dezembro a autarquia iniciou consulta pública sobre o tema, visando modernizar o arcabouço regulatório do veículo de investimento – que movimentou R$ 32 bilhões nos nove primeiros meses de 2024, crescimento de 15% ante igual etapa do ano anterior.
Caso Vale
Durante seu mandato, Maeda chegou a ter de atuar em casos relevantes e de grande repercussão, cujo um dos principais foi o julgamento da tragédia da Vale em Brumadinho.
“Naturalmente o que posso falar sobre o caso da Vale é meu voto. Foi bacana porque consegui disparar essa discussão. Não sei qual vai ser a decisão final da CVM, mas a CVM tem que passar a mensagem sobre os deveres fiduciários de administradores de companhia. Sempre respeitei o papel de cada um, tem que olhar para o que a lei exige, obviamente o CEO tinha uma atribuição e o diretor de ferrosos tinha outra, a atribuição do ferrosos era específica, de gerir os riscos para a barragem”, disse (a entrevista ocorreu antes da decisão final da autarquia).
Maeda votou pela condenação do ex-diretor de Ferrosos e Carvão da mineradora, Gerd Peter Poppinga, mas pela absolvição do ex-CEO, Fábio Schvartsman.
Em 19 de dezembro, a autarquia decidiu no mesmo sentido, por maioria, condenando Poppinga a uma multa de R$ 27 milhões.
Apenas o diretor João Accioly absolveu os dois executivos, ao passo que os demais diretores seguiram o relator Daniel Maeda.
Maeda disse que, sobre eventos de crédito que aconteceram nos últimos anos – como Americanas e Light – o mercado financeiro teve aprendizados relevantes.
“Um grande takeaway desse processo é a questão da leitura de mercado. Finquei impressionado com a forma como o mercado absorveu bem. Coisa de 3 anos atrás, a gente tivemos a pandemia, e tivemos episódio de crédito com spreads abrindo mais e por mais tempo, tivemos um squeeze de liquidez e de confiança”.
Regulação de influenciadores
Sobre a regulação de influenciadores do mercado financeiro – e de finanças de um modo geral -, tema que ganhou relevância nos últimos anos, Maeda comenta que essas partes só devem entrar na mira da autarquia quando tiverem atividades análogas a de um analista, por exemplo.
“O influenciador só passa a ser regulado quando o que ele faz passa a assumir a feição de uma atividade regulada, um analista por exemplo, mas muitas das vezes não é essa a questão. As mais palpitantes são os mais gerais, que não são influenciadores que são contratados por um emissor ou intermediário para fazer uma propaganda disso, ele tá beliscando o perímetro regulatório”, comenta.
Maeda se refere a influenciadores de outros nichos que, por exemplo, fazem propaganda de um banco ou de uma corretora – que aponta que ficam numa nuance regulatória.
“A minuta mais recente da CVM quer atacar isso, que um influenciador que atravesse uma linha, quando isso acontecer, tem que ficar transparente. Não estamos tentando regular influenciadores, o que queremos regular são as intersecções, que estão acontecendo com frequência, e que não esta claro muitas as vezes a natureza de algumas prática”.
