29/04/2022 - 19:49
Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques antidemocráticos, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) também é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar recursos da Câmara.
A investigação conduzida pela procuradora da República Monique Checker deu origem a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Embora a ação tenha sido proposta em julho do ano passado, ele ainda não foi ouvido. A Justiça tenta intimá-lo há meses para dar sua versão, sem sucesso. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. Silveira continua a circular por Brasília e, nesta semana, esteve no Palácio do Planalto e na Câmara.
O blog apurou que, após a manifestação mais recente do MPF indicando endereços para citação do deputado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou novas tentativas de intimação presenciais e por telefone.
O deputado pagou R$ 220 mil em dinheiro vivo ao escritório do advogado Samuel Pinheiro Maciel, em Petrópolis, na região serrana do Rio, e foi reembolsado pela Câmara. De acordo com o inquérito, a contratação se deu a pretexto de receber consultorias jurídicas, mas não houve qualquer serviço prestado em troca dos pagamentos. O MPF suspeita que parte do dinheiro tenha sido devolvido ao próprio parlamentar.
“É inaceitável que um ocupante de cargo eletivo, eleito Deputado Federal para representar o interesse dos cidadãos, incluindo seus eleitores, busque enriquecer-se ilicitamente, utilizando um sistema criado para facilitar e conferir melhores meios para o exercício da atividade parlamentar, prestando, para tanto, informações inverídicas”, diz um trecho da ação.
Outro ponto levantado pelo MPF é que as supostas consultorias contratadas são oferecidas pela própria Câmara dos Deputados. O advogado Samuel Pinheiro Maciel foi ouvido no curso do inquérito. Em depoimento, ao ser cobrado a demonstrar a prestação dos serviços, ele disse que ’99 por cento das consultorias eram verbais’, mas se comprometeu a enviar mensagens e e-mails trocados com o deputado, além dos pareceres produzidos. No entanto, um dia após Daniel Silveira deixar a prisão no inquérito por ameaças antidemocráticas, o advogado comunicou que não apresentaria o material.
A Procuradoria também comparou as datas de projetos e emendas apresentados pelo deputado e das notas fiscais emitidas pelo advogado e concluiu que elas não batem. “Não se trata apenas de uma mera irregularidade escritural pois todo esse contexto é somado ao fato de os serviços não terem sido comprovados”, afirmou o MPF à Justiça ao propor a ação.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira foi agraciado com o perdão dos crimes pelos quais foi condenado no STF. Antes disso, o deputado já havia deixado de usar a tornozeleira eletrônica imposta pelo tribunal. Nesta semana ele foi indicado pelo PTB para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O partido também estuda lançá-lo candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.
