28/04/2022 - 14:28
Recém-eleito membro permanente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, Daniel Silveira (PTB-RJ) não deve seguir no posto por muito tempo.
Pivô de uma imensa briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, porém recebeu um indulto presidencial no dia seguinte aos votos de 10 ministros do STF.
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Pela lei, Silveira perderia o mandato parlamentar e ficaria inelegível, porém o indulto apagou todas as questões penais em torno do deputado e na noite desta quarta-feira (27), cinco dias após a condenação do STF, ele foi votado pelo seu partido para se tornar membro titular da CCJ e outras quatro comissões.
Segundo o blog da jornalista Andreia Sadi, as indicações de Silveira às Comissões não geraram mal-estar na Câmara, no entanto o posto na CCJ virou um problema. Isso porque a CCJ é responsável por debater matérias jurídicas e que se relacionam com a Constituição. Sem aval da CCJ, por exemplo, nenhum projeto avança em qualquer parlamento do Brasil.
A leitura interna é de que a nomeação de um condenado é uma afronta direta ao Supremo.
