27/05/2024 - 20:59
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo enviará ao Congresso ainda esta semana o segundo projeto de lei que vai regulamentar a reforma tributária.
Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos por Haddad ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira disse, na semana passada, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade.
