24/08/2023 - 19:13
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, destacou a importância da emissão dos títulos soberanos sustentáveis para o financiamento do Plano de Transição Ecológica do governo.
“Todos os passos legais de requisitos dentro do governo foram dados e estamos prontos para fazer as tão esperadas emissões de títulos soberanos sustentáveis, que são muito esperados do mundo. É uma peça fundamental que vai nos permitir viabilizar o Plano de Transição Tecnológica”, disse em coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo ele, há muita expectativa de que esse projeto seja o plano de desenvolvimento econômico do governo. Durigan ainda destacou a reforma das linhas de financiamento das operações do Fundo Clima, aprovadas nesta tarde pelo CMN. “Terminamos o dia em que decisões importantes foram tomadas.”
Conforme mostrou o Broadcast mais cedo, a atualização feita pelo CMN hoje se deve à avaliação de que as taxas existentes hoje no Fundo Clima são muito baixas. A ideia, portanto, era de colocá-las ao menos no patamar do custo nominal de captação das emissões no exterior.
A norma aprovada pelo CMN reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o Banco, e de 3% para 2,5% o spread nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas.
Já as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo que antes eram de 0,1% a 3% passam a variar, a depender da finalidade do financiamento, entre 6,15% e a máxima de 8%, para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros que devem consumir 92% dos recursos disponíveis. O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira.
Já para projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos, cuja expectativa é que consumam até 8% dos recursos disponíveis no Fundo do Clima.
O ministro em exercício ainda ressaltou que a semana foi muito positiva para as agendas da Fazenda, com a aprovação final do arcabouço fiscal e os avanços no projeto sobre o CARF. “Com alegria e satisfação temos conclusão desse projeto.”
