Adiamento do pacote de benefícios fiscais para data centers no Brasil, o Redata, não altera atividade estrutural, mas segura novos anúncios de investimentos

Mesmo diante de um cenário de incerteza legislativa relacionada ao projeto de incentivos fiscais do governo brasileiro (que emperrou no Congresso Nacional) para a indústria de data centers, o Brasil mantém-se no topo para atrair investimentos na América do Sul.

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A avaliação da agência de análise de risco Moody’s Ratings projeta, ainda que há projeção de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em investimentos setoriais nos próximos quatro anos – independentemente da implementação imediata de novos incentivos fiscais. Contudo, gigantes setoriais paralisaram anúncios de novos aportes pela incerteza em relação ao que pode (ou não) mudar.

O regime especial de tributação criado pelo governo federal, batizado Redata, visa atrair a construção de novas estruturas pelas gigantes do ramo. Embora o adiamento do Redata não altere a atratividade estrutural do Brasil como um mercado relevante para infraestrutura digital na América Latina, conforme avalia Vincent Detilleux, analista sênior da Moody’s, isso pode influenciar o ritmo de novos anúncios. Grandes players como a Equinix, por exemplo, que já investiram US$ 262 milhões no país entre 2013 e 2023, aguardam a estabilização das novas regras, até para ganhar mais previsibilidade em relação às planilhas.

Somente esta companhia quer dobrar o valor aportado em cinco anos, um volume financeiro maior inclusive pelo perfil de data center. As novas estruturas processadoras que desembarcarem por aqui vão atender a era da inteligência artificial (IA), ou seja, são muito mais caras e têm maior demanda energética.

Os planos do governo federal para acelerar essa expansão tecnológica estão, no momento, empacados. Isso porque a Medida Provisória que implementaria o Redata caducou no Senado.

A derrocada da pauta no Senado gerou insegurança jurídica. Para Luís Tossi, vice-presidente da ABDC (Associação Brasileira de Data Center), o momento de indefinição fez o mercado desacelerar. Por ora, à parte do apetite e condição de investir, muitas companhias e investidores aguardam se sairá ou não um projeto de benefício fiscal para anunciar novos investimentos, visando mais segurança já que são aportes de longo prazo.

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Para não comprometer a janela de oportunidade, o governo federal tenta agora manter vivo o Redata, que surgiu como Medida Provisória, por meio do Projeto de Lei 278/2026, já apresentado na Câmara pelo deputado José Guimarães (PT).

A proposta é a nova esperança para recuperar o tempo perdido. Para além da questão econômica, o setor defende que o incentivo é estratégico para a segurança nacional. Com oito centros de dados entre Rio de Janeiro e São Paulo, o presidente da Equinix para a América Latina, Eduardo Carvalho, ressalta que o atraso cria um custo de oportunidade elevado. Trazer o processamento para o país não é apenas uma questão de economia. “É garantir que os dados dos brasileiros estejam sob a jurisdição da nossa legislação”, disse à IstoÉ Dinheiro.

Entre os benefícios previstos no Redata constam a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos destinados à implantação, ampliação e manutenção desses centros, fossem eles importados ou produzidos nacionalmente.

Em cruzada pelo projeto defendido pelo governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lamentou que a MP não tenha entrado em pauta e reiterou o potencial do país.

“Não existe país no mundo tão atrativo para investimentos em data center como o Brasil: é um país que está muito bem posicionado geopoliticamente, temos energia, não temos guerra”, disse, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Além da matriz de energia renovável, o país é um dos mais seguros para o armazenamento de dados e que, com ou sem o regime especial tributário, o governo deverá mover-se em outras direções, como avançar no setor de energia nuclear para receber centros de processamento voltados à IA nos próximos dez anos. A MP que tombou era considerada a ‘menina dos olhos’ da indústria 4.0 e parte fundamental de uma estratégia de expansão tecnológica, com a qual o governo espera atrair ao menos R$ 4 trilhões em investimentos totais até 2035.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (Crédito:Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O cenário torna-se mais complexo diante da movimentação de vizinhos como Chile e Argentina, que também buscam atrair os data centers. O governo do argentino Javier Milei implementou em 2024 o Regime para Grandes Investimentos, que exige montantes mínimos de US$ 200 milhões e oferece agressivas desonerações. Sob este guarda-chuva, Buenos Aires anunciou o projeto Stargate, uma infraestrutura massiva de IA em parceria entre a Sur Energy e a OpenAI, com investimentos que podem chegar a US$ 25 bilhões.

Entretanto, os planos argentinos enfrentam riscos globais: na semana passada, Oracle e OpenAI abandonaram a expansão de um data center no Texas que faria parte do projeto Stargate original. “Nós consideramos expandir ainda mais, mas acabamos optando por colocar essa capacidade adicional em outros locais”, explicou Sachin Katti, diretor da OpenAI.