05/06/2018 - 13:20
No momento em que o governo aumenta a conta de subsídios para reduzir impostos sobre o diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou o crescimento do gasto tributário, que inclui incentivos e renúncias do governo federal. Em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, de 2010 a 2015, o gasto passou de 3,5% do PIB para 4,5% do PIB. “Isso não foi acompanhado com um processo de avaliação consistente”, concluiu.
Guardia defendeu nesta terça-feira, 5, a adoção de soluções “consistentes e duradouras” para o grave problema fiscal enfrentado pelos governos federal, estaduais e municipais. O ministro citou a necessidade de enfrentar questões como a reforma da Previdência e a guerra fiscal entre Estados. “É difícil avançar com soluções pontuais. Não podemos melhorar serviços para a população na situação de crise fiscal que vivenciamos”, afirmou.
Guardia ressaltou que a crise econômica enfrentada pelo País tem início no grave desequilíbrio fiscal visto nos últimos anos. No evento, que discute o financiamento para Estados e municípios, ele ponderou que o problema fiscal hoje é maior na esfera federal, já que os entes ainda apresentam um pequeno superávit fiscal.
Ele destacou que a essência do problema fiscal é o crescimento das despesas primárias, particularmente da Previdência. Para o ministro, se a reforma da Previdência não for feita, haverá aumento da carga tributária para cobrir essas despesas, que já é alta para os padrões brasileiros.
Guardia também disse que as mudanças previdenciárias são necessárias antes da reforma tributária, ou não haverá solução duradoura. “Não haverá saída consistente para o País se não enfrentarmos problema previdenciário”, concluiu.
Restrição orçamentária
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo não vai flexibilizar os gastos e que é necessário explicitar os custos de cada “escolha” para a sociedade. Ele citou a redução de tributos sobre o diesel, feita após a greve dos caminhoneiros. “A questão do combustível tem custo para a sociedade. Se vamos reduzir conta do diesel, alguém está pagando essa conta”, afirmou.
Guardia disse que a prioridade do governo é equacionar a questão fiscal e admitiu que os gastos não estão sendo feitos da melhor forma possível. “Qualquer coisa que o país quiser fazer tem que caber na restrição orçamentária. Qualquer decisão difícil que teremos que tomar, como a dos combustíveis, será tomada sem flexibilizar a questão fiscal”, garantiu.
No encontro, o ministro foi questionado por parlamentares, prefeitos e outros presentes sobre questões específicas, como repasses do programa de repatriação, dívidas agrícolas e o ICMS da Região Norte. “A conta não fecha se formos atendendo as demandas isoladamente”, rebateu.
Em relação às negociações de dívidas agrícolas incluídas no Funrural, o ministro disse que não há orçamento para fazer frente a essas despesas, que podem representar um impacto de até R$ 17 bilhões para o Tesouro Nacional, nem espaço dentro do teto de despesas para o gasto.
“É um problema complexo e demos orientação aos bancos públicos para não fazer a renegociação sem amparo orçamentário. Cheguei a perguntar informalmente ao TCU que lei devo descumprir? A que me obriga a pagar ou a Constituição, que não permite o pagamento sem recurso orçamentário?”, relatou, dizendo também ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o tema.
Cessão onerosa
Com os recursos da cessão onerosa na mira do governo para bancar novas medidas, o ministro da Fazenda ressaltou que a eventual arrecadação com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa não eliminará a restrição orçamentária do governo federal, já que as despesas já estão no limite fixado pelo teto dos gastos. Ou seja, mesmo com uma receita adicional, o dinheiro não poderia ser utilizado para aumentar despesas.
“Não podemos fazer nada com esse recurso além do que está definido pelo teto de despesas. Não é um recurso para se criar coisas novas e expandir programas. A receita da concessão melhora o resultado do ano, mas não posso gastar além do teto do gasto”, afirmou.
Após participar de evento no TCU, o ministro ressaltou que a resolução da cessão onerosa ainda depende de entendimento da Petrobras e, a arrecadação, do leilão do excedente de petróleo. “Desde o início, falamos da importância de resolver a cessão onerosa para atrair investimentos para o País. Ela tem um impacto fiscal positivo, mas o fundamental é o investimento que será feito no País”, concluiu.
Na última sexta-feira, reportagem publicada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que, sem espaço para elevar tributos, o interesse do governo agora cresce em direção ao dinheiro da cessão onerosa. A área política quer agilizar o processo de acordo para garantir o leilão ainda em setembro e a tempo de garantir nova injeção de recursos na economia.
