23/09/2009 - 7:00
A conversa que o advogado José Antônio Dias Toffoli esperava há um ano e meio, desde que recebeu a promessa do presidente de que seria escolhido, finalmente aconteceu na manhã da quarta-feira 16. Na primeira audiência do dia, Toffoli foi convidado pelo presidente Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. “Me sinto honrado e, uma vez aprovado pelo Senado, pretendo corresponder à expectativa e fazer um excelente trabalho para a nação”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União sobre a indicação. Toffoli é o oitavo ministro indicado pelo presidente Lula para a mais alta corte do País, com 11 membros que julgam ações que envolvem bilhões de reais e mudam leis que mexem com a vida dos cidadãos, como legalidade do aborto, pesquisas com células-tronco e a criação de reservas indígenas. A indicação só foi assinada no dia seguinte, pouco antes de o presidente embarcar para Curitiba, onde participou da posse do primeiro desembargador cego do País, o juiz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Toffoli deveria ir junto, mas decidiu ficar em Brasília para se dedicar ao beija-mão no Senado, de quem depende agora a aprovação. Pediu inclusive férias da AGU. A indicação rendeu muitas críticas, mas foi elogiada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “O presidente tem o direito de indicar quem ele quiser, desde que o indicado tenha reputação ilibada e notável saber jurídico. E de alguém que esteja na AGU, presume-se que tenha as duas coisas”, disse à DINHEIRO.
“Eu me sinto honrado com o convite e pretendo corresponder às expectativas“
José antônio dias toffoli, advogado-geral da União
Apesar de formado em 1990 no Largo de São Francisco, a mais prestigiosa faculdade de Direito do País, Toffoli não tem mestrado nem doutorado, e certamente será lembrado no Senado das duas reprovações em concursos para juiz, ainda no início da carreira. Também pesa contra ele a idade – 41 anos – e o fato de ter toda a sua vida profissional ligada ao Partido dos Trabalhadores. Toffoli tem dito a amigos que, mesmo que seja aprovado a tempo, não pretende participar do julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, quando o governo perdia de 4 a 3 a favor da extradição. Mas há quem acredite que a intenção do governo é justamente garantir a manutenção do refúgio político concedido a Battisti.
Além da confiança adquirida durante as campanhas, a força de Toffoli junto ao presidente Lula vem dos resultados que ele conseguiu nos dois anos e meio à frente da AGU. Neste período, conseguiu arrecadar ou economizar quase meio trilhão de reais para os cofres públicos. É dinheiro que as empresas terão que pagar, deixar de compensar ou receber a menos nas indenizações devidas pelo governo, resultado das ações julgadas pelos tribunais superiores desde 2007. Na AGU, Toffoli é responsável pelo trabalho de oito mil advogados que atuam sob sua orientação nos 37 ministérios e 151 autarquias e fundações ligadas ao governo federal. “Fazer a defesa do Estado é fazer a defesa do contribuinte, a defesa de todos nós”, disse ele à DINHEIRO, em entrevista antes da indicação. É baseado neste princípio que ele defendeu com veemência a tese de que as empresas não tinham mais direito ao crédito prêmio de exportação, incentivo que vigorou nos anos 70 e, segundo o governo acabou em 1983. O valor que não poderá mais ser compensado e terá que retornar aos cofres públicos é estimado em R$ 220 bilhões.
R$ 20 bilhões
em multas aplicadas pelas agências reguladoras passaram a ser cobrados judicialmente
R$ 10 bilhões
deixaram de ser gastos com processos administrativos que se tornaram desnecessários
R$ 1 bilhão
foi economizado com 36 processos de conciliação e sete por arbitragem
A contribuição pessoal de Toffoli para a limpeza da pauta do Judiciário é a edição de 19 súmulas, nove delas apenas para questões relativas ao INSS. São autorizações para que os advogados que representam o governo acatem as decisões em tribunais inferiores e desistam de levar o processo adiante, por entender que o caso é perdido ou a decisão é justa. “Temos que pensar que, quando o cidadão está no direito dele, o Estado tem que cumprir a sua obrigação”, afirma. Mas se limpou o armário dos esqueletos antigos, Toffoli pode estar contribuindo para a criação de um novo, com a mudança do marco regulatório do présal. O assunto ainda está longe de ser resolvido, mas há quem diga que a mudança da regra é inconstitucional.
“Estou tranquilo quanto à constitucionalidade dos projetos”, diz Toffoli. Em breve, depois de passar pelo crivo do Congresso, o caso pode estar sendo avaliado por seus colegas de STF.
