03/08/2021 - 10:27
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, durante evento virtual, que “de quando em vez” o País é “atormentado” pela crise dos precatórios. Ao mesmo tempo, o ministro lembrou que o Estado não produz recursos, mas sim vive de recursos que vêm do sistema. Daí a importância de se discutir o tema.
Como informou o Broadcast no dia 30, o governo Bolsonaro discute mudanças nas regras de pagamento de precatórios – os valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. O valor das sentenças para 2022 é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, acima dos R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento. Em sua proposta, o governo estuda pagar precatórios de até R$ 66 mil e parcelar o restante em dez anos.
Gilmar Mendes e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam hoje do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo “Poder 360”.
