21/06/2023 - 12:44
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 21, que o Congresso Nacional tem demonstrado o compromisso com reformas estruturantes. Segundo ele, a aprovação da reforma tributária será o “coroamento” do atual bom momento da economia brasileira. Para o senador, não há argumentos para se adiar a votação.
“É a arte de ceder e não buscar mais espaço ou mais conquistas, a reforma tributária não comporta isso. Não é hora de falar em amadurecer mais o texto e discutir mais. De tão madura, já é hora de colhê-la do pé”, avaliou Pacheco, no seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil. “Será o ponto alto para o Congresso e a sociedade corrigir esse sistema de arrecadação distorcido”, completou.
A expectativa é de que o relatório da reforma tributária seja divulgado na quinta, 22, quando a cúpula da Câmara dos Deputados terá reunião com os governadores. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o texto ainda em julho, antes do recesso parlamentar.
Pontos de divergência que precisam ser dirimidos
O presidente do Senado defendeu que os pontos de divergência sobre a reforma tributária sejam dirimidos o quanto antes para garantir a aprovação do texto. “Essas arestas, esses pontos de divisão em relação ao setor de serviços, à Zona Franca de Manaus, ao agronegócio precisam ser dirimidos. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, é uma questão política, especialmente para o Senado, muito significativa. A bancada do Amazonas é muito atuante”, disse.
Pacheco afirmou esperar que todas as divergências sejam superadas no relatório da reforma tributária que deve ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara. “Vindo o texto da tributária para o Senado, vamos ter todo alinhamento com a Câmara, Executivo e instâncias que devemos dialogar”, ressaltou o presidente do Senado, que reiterou sua disposição de apreciar a reforma na Casa no início do segundo semestre, se ela passar na Câmara antes do recesso parlamentar.
Compromisso assimilado pelo Judiciário
O presidente do Senado avaliou ainda que o compromisso do Executivo e do Legislativo com a reforma tributária também precisa ser assimilado pelo Judiciário, que sempre tem diversas interpretações sobre o tema. “A assimilação da reforma tributária por todos os poderes é fundamental”, defendeu.
Questionado sobre a reforma tributária da renda enviada pelo governo anterior ao Congresso – e já aprovado pela Câmara dos Deputados -, Pacheco respondeu que o Senado avaliou que seria necessário aprovar em primeiro lugar uma reforma dos impostos sobre o consumo antes de se criar uma taxação sobre dividendos.
“A Câmara aprovou uma alíquota sobre distribuição de dividendos e esse projeto tem lógica. Não demos andamento ao projeto do Imposto de Renda porque tínhamos uma reforma tributária sistêmica para avaliar. Com essa reforma alinhada, podemos evoluir na discussão de tributação de dividendos”, acrescentou Pacheco.
