Três associações de imprensa — a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) — expressaram, nesta quinta-feira, 1º, solidariedade à TV Globo após o cancelamento do debate presidencial que a emissora realizaria. As entidades classificaram as decisões judiciais que interferiram no evento como uma “agressão à liberdade de imprensa”. O encontro foi suspenso pela emissora em meio a essas controvérsias.

O que aconteceu

  • Associações de imprensa condenam a intervenção judicial que levou ao cancelamento do debate presidencial da TV Globo, classificando-a como “agressão à liberdade de imprensa”.
  • Decisões da Justiça Eleitoral proibiram a exibição do púlpito vazio de Lula e determinaram a inclusão de candidatos que não atendiam aos critérios iniciais.
  • A TV Globo cancelou o debate alegando desrespeito às regras previamente acordadas entre a emissora e as campanhas eleitorais.

Em nota conjunta, a Abert, a ANJ e a Aner manifestaram indignação com a ingerência do Judiciário nas regras do evento, que haviam sido definidas e aceitas meses antes. “As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, destaca o comunicado.

As associações enfatizaram que “os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate“.

As intervenções judiciais

O cancelamento do debate ocorreu após uma série de decisões judiciais. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de fazer perguntas a ele, mesmo diante da ausência do candidato – algo que estava previsto no regulamento assinado pelas campanhas.

Adicionalmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a presença do candidato Renan Santos (Missão), partido que não possui representatividade no Congresso Nacional. No início da semana, o presidente do TSE, Nunes Marques, já havia ordenado que a emissora convidasse Romeu Zema (Novo).

Quais eram as regras do debate?

Pelo regulamento original e pela legislação eleitoral vigente, a TV Globo só seria obrigada a convidar os candidatos cujos partidos tivessem, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. O partido Missão, por exemplo, não possui nenhum parlamentar.

Até esta semana, o critério de elegibilidade considerava as bancadas eleitas de cada partido. Em 2022, o Novo elegeu três deputados federais e nenhum senador, o que não cumpriria a exigência mínima. Entretanto, o partido acionou o TSE para que fosse considerada a bancada atual da legenda, que conta com cinco deputados e um senador.

Nunes Marques acatou a tese do Novo, e a TV Globo foi compelida a convidar os candidatos do partido tanto para os debates aos governos estaduais, realizados na terça-feira, 29, quanto para o debate presidencial, que estava agendado para esta quinta-feira, 1º.

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