13/09/2023 - 11:36
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido nesta semana que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo dos trabalhadores não associados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira, 13, que os valores servem para financiar os processos de negociação coletiva que atingem as categorias como um todo. O governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei específico sobre o tema.
“A proibição da contribuição de não associados aos sindicatos levou a um processo de desmonte de muitos sindicatos, uma fragilidade terrível. É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Sindicatos frágeis fragilizam a democracia, e assistimos o que houve no dia 8 de janeiro”, afirmou, em entrevista à EBC.
Para Marinho, a decisão do STF ajuda no debate, mas não resolve completamente o problema, porque ainda falta uma modulação dos efeitos da decisão.
“O Congresso tem que legislar mais. Esse é um tema legislativo. Temos um grupo tripartite trabalhando para que as partes construam entendimento. As lideranças das confederações empresariais e das centrais sindicais vão chegar a uma proposta em sintonia com a decisão do Supremo”, completou o ministro.
