08/11/2017 - 8:07
A Prefeitura negou, por nota, irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A gestão afirma que o jornalista e chefe de gabinete Lucas Tavares adota como critério “a defesa da transparência” e aponta atas de outras reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai).
“As reuniões da Cmai sempre tiveram clima informal – se o Estadão, por ventura, tivesse acesso a outros áudios, notaria tal fato. Por serem informais, alguns comentários resvalavam em ironias ou em desabafos. As falas não implicam que Lucas Tavares tenha contrariado a lei. A votação foi técnica.”
A reportagem solicitou os outros áudios, mas a Prefeitura disse que eles foram destruídos, pois são usados só para produção de atas. O governo destacou ainda a fala de Tavares na reunião em que aponta que os dados públicos “deveriam estar num site”.
As atas mostram só parte das reuniões – comentários informais e votações individuais são descartadas, de modo que não é possível saber como o jornalista se posicionou em cada caso. “Tavares somente votou pelo indeferimento de pedidos que ou contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores”, disse a Prefeitura, ressaltando que os membros da comissão não sabem de quem são os pedidos. “Obviamente, às vezes, pela natureza do pedido, é possível deduzir se tratar de solicitação de jornalistas – mas isso, como se pode ver ao analisar os votos de Tavares, não foi fator levado em conta no julgamento.”
Sobre o caso do Agora São Paulo, a gestão destacou que “não houve critérios diferenciados”. “Frise-se, mais uma vez, que as decisões foram unânimes.” A Prefeitura destacou que o chefe de gabinete “conhece pessoalmente o jornalista citado” e “chega a rir, o que denota tom humorístico”, mas que a definição foi “técnica”. Já em relação ao pedido da TV Globo, disse que “os membros da Cmai decidiram manter as informações descentralizadas, uma vez que a Secretaria das Prefeituras Regionais alegava não poder apresentá-las de maneira centralizada.”
A Secretaria Especial de Comunicação ressaltou que o total de pedidos indeferidos vem caindo desde 2013. “O primeiro semestre de 2017 é o que possui o menor porcentual de indeferimentos dos últimos quatro anos.” O governo não respondeu sobre a piora nos índices de pedidos prorrogados nem dos que sequer foram respondidos, os chamados “recursos de ofício”. Ressaltou ainda que o ideal é fazer análise qualitativa dos pedidos, e não quantitativa.
Procurada, a Rede Globo informou que o comentário de Tavares é visto pela emissora como um “elogio”. “Mostra a persistência que todo jornalista deve ter na busca por informações ao público.” O Agora São Paulo disse desconhecer o “conteúdo do suposto áudio” e informou que não iria comentar. A ex-controladora Laura Mendes não respondeu à reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
