30/10/2024 - 10:54
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 30, que as decisões cobrando mais transparência ao Orçamento da União não são monocráticas, mas referendadas por todos os ministros da Suprema Corte.
“As decisões não são minhas nem da ministra Rosa (Weber). São do plenário do STF. É importante dizer isso, uma vez que há uma ideia de que são ideias monocráticas. Não são. As decisões que proferi foram referendadas por 11 votos a zero, o que mostra que há uma preocupação sobre essa necessidade”, afirmou.
A declaração acontece em meio à discussão, no Congresso Nacional, da limitação de decisões monocráticas por ministros do STF. A medida é uma dentre o que ficou conhecido como “pacote anti-STF”, por impor limitações ao poder do Judiciário.
As decisões de Dino e da ministra aposentada Rosa Weber, antiga relatora das ações sobre o Orçamento Secreto, foram individuais, mas posteriormente referendadas pelo plenário do Supremo, como uma resolução da Corte em 2022 estabeleceu para evitar críticas em relação às decisões monocráticas. O STF tem submetido as decisões individuais dos ministros ao crivo dos demais ministros, o que impõe uma força maior a elas.
Dino disse, ainda, que o processo sobre as emendas parlamentares não tem data para acabar. “Quando esse processo relativo ao Orçamento acaba? Tenho respondido com uma simplicidade óbvia: ele termina quando acaba”, afirmou em evento promovido pelo IDP em Brasília.
