11/12/2018 - 13:28
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11, traz uma correção no Decreto nº 3.520/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na semana passada, o decreto publicado previa que os ministros que compõem o colegiado pudessem ser substituídos, nas reuniões, por servidores de nível hierárquico equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 6), um cargo que equivale ao de secretários-executivos, ou por oficiais-generais.
Quando da publicação desse decreto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já tinha antecipado ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a regra sobre a composição do CNPE seria corrigida.
Na edição do DOU desta terça, o CNPE retirou os oficiais-generais da representação dos Ministros de Estado e informou que eles “poderão ser representados por seus respectivos Secretários-Executivos ou por servidores, formalmente designados, ocupantes de nível hierárquico mínimo equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores”.
Segundo Moreira Franco, a ideia original era que os oficiais-generais substituíssem apenas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
No decreto do dia 6, o GSI havia ganhado assento no CNPE. Porém, nesse caso específico do GSI, o número dois da pasta não é um secretário-executivo, mas sim um oficial-general. Com a correção, Moreira Franco afirmou que gostaria de deixar claro que, para os demais ministérios, apenas o secretário-executivo poderá substituir o ministro nas reuniões do conselho.
O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia. Cabe ao CNPE aprovar recomendações à Presidência da República sobre o planejamento do setor.
Entre as ações do CNPE está a aprovação de rodadas de leilão de petróleo e gás, inclusive o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, e as tratativas em relação à usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.
