09/12/2021 - 13:35
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta quinta-feira (9) que visa ampliar a proteção a servidores denunciantes de irregularidades da administração pública. A medida foi anunciada hoje para marcar o Dia internacional contra a corrupção e lançada junto a um projeto de lei para regulamentar o lobby no País. O evento ocorre no Palácio do Planalto, com presença de ministros e parlamentares.
“Entre as diversas alterações, cabe destacar a inclusão de todas as estatais no âmbito de aplicação do Decreto e uma maior gestão por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) para determinar a alteração de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retaliações no local em que exerce as suas funções”, diz nota emitida pela secretaria-geral da Presidência.
Outro decreto editado por Bolsonaro trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de autoridades. Será instituído o sistema e-Agendas, para supostamente aumentar a transparência. O presidente costuma realiza encontros oficiais fora da agenda com regularidade.
