31/10/2023 - 11:25
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, editaram decreto que autoriza o desconto de contribuição ou taxa sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. O pagamento consignado na folha desses valores tinha sido revogado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto mantém, no entanto, o caráter facultativo das consignações de “contribuição em favor de fundação ou de associação que tenha por objeto social a representação ou a prestação de serviços a seus membros”.
As regras entram em vigor em 30 dias.
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