22/02/2024 - 20:54
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O governo publicou nesta quinta-feira o Decreto 11.927, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo federal para o ano de 2024.
Pela Lei, esse decreto tem que ser publicado em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que ocorreu em 23 de janeiro. O Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite e traz em anexo o cronograma de desembolsos por órgão federal.
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