03/08/2023 - 17:14
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou ofícios à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Ministério Público em que pede o fim da Operação Escudo, deflagrada na última semana no litoral paulista. Ao menos 16 pessoas morreram em decorrência de abordagem policial, segundo balanço oficial. Há também relatos de agressões e tortura pela população.
A operação policial teve início na última sexta-feira, 28, após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, de 30 anos, baleado quando fazia patrulhamento em uma comunidade no Guarujá. Desde então, 58 suspeitos de praticar crimes na região foram presos, segundo a Secretaria da Segurança Pública. O órgão afirma que todos os casos em que houve óbitos estão sendo investigados.
O pedido, segundo a Defensoria, se deve especialmente por causa do alto índice de mortes praticadas por policiais. São 16 desde a última sexta, e esse número tem aumentado a cada dia. Os documentos são assinados pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria, que também fez outras recomendações à Secretaria da Segurança Pública e ao Ministério Público.
“Recomenda-se que esta Secretaria adote as providências necessárias para que a operação citada seja imediatamente interrompida ou, caso haja alguma excepcionalidade que a justifique, que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação”, diz o ofício encaminhado à SSP.
A Defensoria solicitou, entre outros itens, que sejam usadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens passem por controle pelas autoridades competentes, e que ocorra o afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações.
“Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas”, aponta a Defensoria no documento.
O NCDH também enviou ofício ao Ministério Público. Entre outros pontos, o núcleo recomenda ao órgão que seja instaurado procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da Operação Escudo e que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança nos locais dos fatos.
A Defensoria também solicita que o Ministério Público “adote as providências necessárias para que a operação citada seja imediatamente interrompida ou, caso haja alguma excepcionalidade que a justifique, que seja devidamente apresentada por escrito, pela autoridade competente, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação”.
Nesta semana, o Ministério Público anunciou que vai investigar a atuação da Polícia Militar durante a Operação Escudo. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, designou três promotores da Baixada Santista para, ao lado do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), instaurar procedimentos para analisar as ações da PM.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo afirma que tem ampliado a interlocução e compartilhamento de dados com diversas instituições, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública. Diz ainda que, neste contexto, representantes da Defensoria e do MP se reuniram para discutir dados relativos ao primeiro semestre e questões relacionadas aos ataques contra policiais na região da Baixada Santista.
“A SSP destaca o respeito pelo papel constitucional de cada instituição democrática e lamenta acusações infundadas”, diz a nota. “No que diz respeito às mortes de infratores em decorrência de confronto com policiais, importante esclarecer que até a tarde desta quarta-feira: 16 infratores morreram (12 no Guarujá e 4 em Santos) ao entrarem em confronto com as forças de segurança desde o início da operação – sendo que ao menos 10 possuíam antecedentes criminais por crimes como roubo, receptação, tráfico de drogas, entre outros.”
O órgão afirma que todos os casos são investigados pela Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos e pela PM. As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos e estão disponíveis para o Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM.
Atendimento à população
A Defensoria Pública afirmou também que vai prestar atendimento e colher relatos de vítimas e testemunhas de violência policial decorrente da Operação Escudo. O atendimento será prestado enquanto perdurar a operação, de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Além disso, haverá atendimento via canal online.
