23/11/2020 - 18:15
A Defensoria Pública da União apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que mandou prender sete jovens que denunciaram uma sessão de tortura em um quartel do Exército durante a intervenção militar do Rio de Janeiro, em 2018. Os rapazes foram soltos em março deste ano após a juíza Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio, apontar que a prisão preventiva já tinha alcançado 500 dias enquanto o caso estava parado.
A decisão que mandou prender os jovens partiu do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiróz, relator de recurso do Ministério Público Militar contra a soltura do grupo. Segundo o magistrado, ainda não foram apresentadas provas que confirmariam que os rapazes foram torturados durante operação no Complexo do Alemão. A versão da Procuradoria Militar é que eles entraram em confronto com os militares.
Em manifestação enviada ao Supremo, a Defensoria apresenta laudos periciais que comprovam agressões físicas e psicológicas cometidas contra os jovens, que se submeteram a exames de corpo de delito e avaliações psiquiátricas. O defensor André do Nascimento Del Fiaco, que assina o habeas corpus, ressalta que a tortura é ‘fato inescusável em regime democrático de direito’ e que é um instrumento ‘inaceitável’.
“O laudo do exame viabilizou a expressão do sofrimento dos pacientes pelo tratamento desumano, cruel e degradante, dos atos de tortura infligidos a seus corpos em virtude da atuação de militares do Exército brasileiro”, afirmou Del Fiaco. “As revelações contidas em cada laudo permitem ilustrar com tintas mais próximas às da realidade a experiência vivenciada pelos atores do processo no evento reproduzido nos autos, contextualizando o cenário em que teriam ocorrido os fatos descritos, permitindo estabelecer parâmetros inéditos para a aferição da idoneidade da demonstração de que houve, de fato, prática de tortura”.
Os jovens relataram ter sofrido tortura após serem levados do Complexo do Alemão, onde foi realizada uma operação militar, para a 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em Deodoro, na zona oeste da capital fluminense. Lá, os rapazes foram espancados com pedaços de madeira e chicoteados com fios elétricos por homens encapuzados. O caso foi revelado pelo jornal Extra. O Exército nega as acusações.
Apesar dos relatos de tortura, os jovens foram inicialmente denunciados na Justiça civil por tráfico de drogas e posse de arma – os militares que participaram da operação alegaram ter encontrado uma bolsa com drogas e três pistolas com o grupo. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio absolveu os jovens após laudos periciais sustentarem a versão de que houve, na verdade, crime de tortura cometido pelos militares.
Na Justiça Militar, porém, os rapazes foram acusados de tentativa de homicídio – nenhum militar confirmou ter visto os jovens atirando contra os agentes que participaram da operação. A prisão preventiva foi decretada, mas o caso ficou parado na Justiça por 500 dias. Nenhum militar foi punido até o momento.
Em março, a juíza Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio, mandou soltar os jovens após admitir que era ‘imperioso reconhecer o excesso de prazo’ da prisão preventiva. Foi desta decisão que o Ministério Público Militar recorreu e o STM acatou, mandando os sete rapazes de volta à prisão.
No Supremo, o habeas corpus está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
