14/03/2021 - 15:35
O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após seu cliente ficar por 27 dias preso do Batalhão Especial Prisional (BEP), no Fonseca, em Niterói (RJ).
“O constrangimento ilegal, decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal”, afirmou Garcia em nota neste domingo, quando se espera a soltura de Silveira, prevista para o fim do período da tarde.
A transferência para uma prisão domiciliar acontece no mesmo dia em que a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) completa três anos.
Silveira, ex-policial, ficou conhecido no País por quebrar a placa em homenagem à vereadora, durante sua campanha eleitoral em 2018.
Em fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
No dia 16 daquele mês, Silveira foi preso por determinação de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem foi proferida pelo ministro pela prática de crime inafiançável.
