30/09/2019 - 14:07
A defesa do empresário Eike Batista, condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, recorrerá da decisão da 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Rio. Conforme a sentença da juíza Rosália Monteiro Figueira, publicada nesta segunda-feira, 30, Eike foi condenado por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX.
Segundo o advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, o empresário recorrerá da decisão, “uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, é a segunda instância das decisões administrativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Semana passada, o Conselhinho absolveu Eike de um processo administrativo na CVM sobre as operações com a OSX, no qual foi multado em R$ 21,3 milhões.
A CVM já multou o empresário em R$ 559,5 milhões, em 17 processos sobre diversas empresas do antigo Grupo EBX, desde março de 2015 – as últimas condenações foram em junho passado.
