12/11/2018 - 16:58
A defesa do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dispensou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, como testemunha dos advogados do executivo, Wesley Batista e Ricardo Saud no processo que discute a rescisão (invalidação) dos seus respectivos acordos de colaboração.
O advogado Técio Lins e Silva, que atua na defesa de Joesley Batista, disse que a decisão foi tomada hoje e que não havia necessidade em ouvir o ex-procurador-geral. E rebateu a crítica feita por Janot, que classificou como indelicada a dispensa tardia. “Foi decisão nossa, prerrogativa da defesa desistir da testemunha a qualquer momento, não existe essa questão de delicadeza. Não há necessidade. Ele já prestou vários depoimentos no inquérito, deu várias entrevistas, expôs sua opinião em diversos foros, em diversas mídias.”
De acordo com o advogado, Janot não tinha mais nada para esclarecer, já que não participou dos entendimentos, nem do acordo. “Quem participou das decisões, dos acordos, não foi ele. Ele foi apenas a autoridade que bateu o martelo. Mas ele nunca ouviu os colaboradores, nunca esteve com os colaboradores. Nunca. Não havia o que perguntar. Ele não ia prestar grande ajuda à Justiça. Isso é entendimento da defesa. Decisão foi tomada hoje. Isso é prerrogativa da defesa ouvir a testemunha e desistir dela quando bem quiser.”
A jornalistas, o ex-procurador-geral da República afirmou que gostaria de ter sido avisado com antecedência sobre sua dispensa para evitar seu deslocamento até a Corte. “Eu acredito que por uma questão de cortesia eu poderia ter sido comunicado antes. Eu concordei em aqui estar há muito tempo”, disse, na saída da audiência, na sede do Supremo, em Brasília. Ao chegar, Janot informou que não falaria com a imprensa, mas mudou de ideia ao ser dispensado pelos advogados dos colaboradores.
O ex-chefe do Ministério Público Federal disse que não houve justificativa por parte da defesa dos colaboradores. “Não houve. (Alegaram) Que eu já teria feito manifestações por escrito, e então não haveria razão de eu fazer esse depoimento.”
“E não faço qualquer ligação da dispensa do meu depoimento com as prisões que aconteceram. Não faço nenhuma ligação com isso. Mas pode ser que – mas não afirmo também que isso aconteceu – era um interesse de constranger o então procurador-geral da República que subscreveu a peça em que se postula a rescisão de acordo”, concluiu.
Indelicadeza
Técio Lins e Silva disse que, com a dispensa de Janot, nada muda no processo. “Doutor Janot, que conheço há quarenta anos, diz ‘ah, mas é indelicadeza o procurador-geral da República vir ao Supremo’. Ele oficiou nesta Casa por anos. Isso aqui é nossa Casa. Ele trabalha aqui. É procurador da República, está lotado no STJ que é aqui do lado. Parece até que vir ao Supremo é uma condenação, uma coisa penosa. Meu deus, toda vez que venho aqui fico feliz da vida. Ele está indignado porque foi trazido aqui inutilmente. Não é constrangimento nenhum. Passou quatro anos atuando, fazendo discursos memoráveis, sempre do contra, acusando ou querendo a prisão de alguém.”
O advogado de Wesley Batista, Eugênio Pacelli, disse que testemunhas são ouvidas de acordo com conveniência de sua defesa. “O que causa espécie, é o doutor Rodrigo se sentir tão constrangido ou chateado como se fosse cidadão acima dos demais. As pessoas que são arroladas como testemunhas são pessoas comuns, são chamadas para prestar serviço à Justiça, não tem que ficar chateado com isso.”
“A impressão que tive é que o doutor Janot achou que nós quiséssemos constrangê-lo. Não passou pela cabeça da defesa em momento algum constranger quem quer que fosse. Não faz sentido essa manifestação de constrangimento. Ficou claro desde o início de que ele chegou que ele estava chateado por ter sido arrolado como testemunha. Não pode ter nenhum problema de mágoa e rancor”, finalizou.
O caso
O ministro-relator, Edson Fachin, autorizou no início de setembro que Janot, o ex-procurador Marcello Miller e outras 16 pessoas fossem ouvidas a pedido dos advogados, que tentam salvar os acordos já rescindidos pela PGR. A palavra final será do plenário do STF.
Apesar de ter sido o próprio Janot quem rescindiu o acordo de colaboração de Joesley e de Ricardo Saud, além de ter pedido a prisão de ambos – cumprida há cerca de um ano -, a defesa pretendia inicialmente demonstrar que os motivos que o então procurador-geral alegou para pedir a prisão e a rescisão nunca existiram. A sucessora e atual procuradora-geral, Raquel Dodge, endossou a posição de Janot sobre Joesley e Saud e, indo além, rescindiu também os acordos de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.
Além do ex-procurador-geral da República, dois procuradores que fizeram parte do Grupo de Trabalho da Lava Jato na sua gestão na PGR, Eduardo Pelella e Sergio Bruno Cabral Fernandes, foram chamados a depor. Fachin sugeriu o dia 12 de novembro para o depoimento de Janot e de Sergio Bruno, na sala de audiências do STF.
Figura central nos questionamentos que a PGR e que alguns ministros do Supremo fizeram sobre o acordo da JBS, o ex-procurador Marcello Miller teve negado o pedido que fez para poder fazer parte da discussão como uma espécie de assistente. Assim como Joesley e Assis, Miller se tornou réu na Justiça Federal do Distrito Federal em junho.
A acusação sobre ele é de ter ajudado executivos do grupo J&F a assinarem colaboração premiada mesmo enquanto ainda estava formalmente ligado ao Ministério Público Federal, antes de se exonerar. O argumento da defesa para que Miller pudesse entrar como assistente no processo que discute a rescisão das colaborações é que, qualquer que seja a decisão final do STF, terá “influência direta” na ação penal da qual é alvo.
